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“A droga faz mal apenas para pessoa que usa ou para coletividade?", por Elizeu Gonçalves Muchon

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Elizeu Gonçalves Muchon - Foto: Divulgação

Estava agendado para 04/06, a retomada do julgamento sobre a constitucionalidade do Art. 28 da Lei das drogas (11.343), no Supremo Tribunal Federal. Depois de reunião com o Presidente Bolsonaro, o Ministro Dias Toffoli retirou da pauta a votação. É mister lembrar, que três Ministros já votaram por descriminalizar o porte de drogas – a depender da quantidade – (ao menos a maconha). Gilmar Mendes, em 2.015, optou por descriminalizar todos os tipos de droga.

Também vale lembrar que em 2013, o então Deputado Osmar Terra apresentou o Projeto de Lei 37/2013 e a Câmara dos Deputados aprovou. Atualmente ele tramita no Senado Federal e poderá virar a nova Lei das drogas, cuja razão parece ter tido peso para que Toffoli retirasse da pauta essa polêmica decisão, que para muitos é de competência do Congresso e não do STF.

Enquanto isso se resolve, é fundamental que a sociedade tome partido, mesmo porque é a sociedade quem sofre as consequências daninhas causadas pelas drogas.

É necessário lembrar que no meio acadêmico e jurídico, entre pesquisadores e estudiosos sobre o assunto, as opiniões se dividem. Uma parte, afirma que a descriminalização agravará um quadro de problemas sociais no País. Legalizar a droga não eliminará o tráfico, que por certo fará um mercado paralelo.

Por outro lado, tem os que defendem que atualmente o uso já é descarado. Regulamentá-lo, seria colocar fim a parte lucrativa do narcotráfico. Reduziria o preço das drogas. O Governo economizaria no combate aos traficantes, além de outros argumentos usados na busca da liberação das drogas, especialmente a maconha.

De toda forma a pergunta continua: “a droga faz mal apenas para pessoa que usa ou para a coletividade”?... Esse é o cerne da questão.

Creio que faz mal a toda coletividade. Tanto é que a droga é considerada como o um dos males de muitos séculos. A entrada das drogas na sociedade já ceifou vidas e destruiu a estrutura de milhares de famílias. Essa entrada ocorre de várias formas, inclusive invadiu as escolas e as empresas mundo afora. Não é à toa que muitas empresas, ao perceber a interferência negativa na produtividade, tem implantado programas de prevenção e tratamento para seus funcionários.

Ao observar as estatísticas dos crimes violentos no mapa da violência no Brasil, grande parte das mais de 60 mil mortes violentas em 2018, tem alguma relação com as drogas. Ao observar o perfil da população carcerária, mais da metade tem, igualmente alguma relação com as drogas.

Tal contexto, nos leva a refletir seriamente sobre quaisquer decisões que possa efetivar a descriminalização das drogas. Enquanto os Magistrados discutem a constitucionalidade do art. 28 da Lei das drogas, o Congresso Nacional tem a obrigação de fazer uma legislação que possa garantir a opinião da maioria da população, cuja importância, alerta aos interessados a se posicionarem sobre esse grave problema de saúde pública, mas que ao mesmo tempo é um grave problema social, moral e um agravante na violência que atormenta nossa sociedade.

Elizeu Gonçalves Muchon – Professor e Jornalista

elizeumuchon@hotmail.com

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