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Artigo: “Em tempo de Copa que haja fair play, em tempo de eleição que deixem votar livre!”

Eduardo Martins é professor de história da UFMS no campus de Nova Andradina

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Professor Eduardo Martins - Foto: Divulgação

Depois da longa e tenebrosa noite que durou 21 anos conhecida como ditadura civil-militar os pobres passaram a votar, a partir de 1989, na segunda legislatura da chamada democratização, daquilo que se convencionou chamar de Nova República. Vinte e um anos de uma crueldade, barbaridade, despotismo e assassinatos promovidos por um regime de exceção que foi bom apenas para a burguesia, para as elites donas de comércio, profissionais liberais, militares, e para um tanto de gente de direita que durante esse período floresceu com as benesses desse tipo de governo corrupto, sem imprensa livre, sem democracia, sem liberdades de voto nos partidos de esquerda que foram colocados na clandestinidade pelos ditadores (civis e militares).

Os trabalhadores, intelectuais, artistas, humanistas e uma parcela da população brasileira pensante foi sistematicamente calada, proibida de se expressar e, sobretudo, impedida de votar. Isso nos três níveis, federal, estadual e municipal, o jogo político era uma imensa farsa com o bipartidarismo, ARENA representando o regime ditatorial e o MDB pretensamente representando uma outra coisa.

A ditadura foi civil-militar, isso é consenso entre os historiadores do período, pois tal regime de exceção contou com aparelhos civis que lhe deram suporte. Instituições como a OAB, FIESP, os fóruns, Ministérios Públicos, sistemas policiais, e Supremo Tribunal Federal isso para pontuar o poder judiciário, por seu turno os poderes legislativos também atuaram para que a máquina de tortura social e humana funcionasse bem. Vide o caso estapafúrdio da entrega do poder executivo para os militares dado de mão beijada pelo presidente do senado em 1964. Ainda teve a colaboração do alto clero da Igreja católica, dos jornalões (Folha, Estadão, O Globo) esse último, depois ganharia um canal de televisão com superpoderes para ser a voz dos militares e se calar diante das brutalidades daquele regime, ou seja, a TV Globo nasce como uma cria da ditadura e a ela deve servir. A adesão de Roberto Marinho aos militares foi, antes de tudo, uma opção comercial, que permitiu a Globo se transformar num dos mais poderosos grupos de mídia do mundo – hoje, seus três filhos (Roberto Irineu, João Roberto e José Roberto) têm fortunas estimadas em US$ 7 bilhões para cada um deles.

Com a reconquista do Estado republicano de direito, após muita luta por parte, sobretudo, dos trabalhadores, intelectuais, artistas, movimentos sindicais, o povo passa a ter o direito de voto e com ele os demais direitos sociais e humanos com a promulgação da Constituição Cidadã de 1988. De lá para cá a sociedade brasileira viveu dois fenômenos sociais, um demográfico em decorrência de melhorias médico-sanitário e melhor alimentação outra se refere ao êxodo rural. Morando nas cidades, embora muitas vezes em situações bem precárias e vítimas da especulação/exploração imobiliária e da ausência de políticas públicas de habitação essa população está nos centros urbanos trabalhando, consumindo, estudando e principalmente votando. Exercendo algum tipo de cidadania preconizada pela Nova Constituição, pelo Estado de bem estar social, a Nova República lança luzes em uma parcela da população brasileira que estava no limbo, foram 21 anos de trevas, uma espécie de Idade Média brasileira, que os medievalistas me perdoem comparar a Idade Média a um período tão terrível da história do Brasil. Idade Média no sentido de “feudos” e da noção de estamentos a ela ligada, do imenso número de analfabetos, da ausência quase que total de direitos às pessoas, ausência de humanidade para aqueles que não concordavam com o regime de exceção e esquecimento dos pobres, negros, índios, velhos, crianças e desvalidos. Digo Idade Média no sentido de uma sociedade estamental, isto é, dívida por grupos de privilégios como uma elite burguesa ou pequeno burguesa que era aliada ao regime ditatorial civil-militar, os trabalhadores embrutecidos, os intelectuais e artistas perseguidos, presos e/ou exilados. Assim era os três estamentos medievais, para fazer aqui uma alegoria ao passado em que apenas uma categoria social mandava a nobreza, ou duas, pois o clero também gosta do poder. Os servos apenas trabalhavam e mantinha os privilégios desses dois estamentos.

Voltando à Nova República, a conquista do voto foi aos poucos criando uma população votante e dando gosto àqueles homens e mulheres que por tanto tempo foram alijados desse sistema assim como criando uma nova geração de pessoas pretensamente cidadãs. Diante desse novo panorama, o voto muda então a realidade do Brasil estamental e faz surgir um aspecto, ou espectro novo que é o Brasil de classes. Com o advento da Nova República (re) nasce um sistema de classes. Esse fenômeno político-social foi fundamental e determinante para os rumos que a sociedade brasileira tomaria após a ditadura civil-militar, a saber, as classes diferentemente dos estamentos são revolucionárias por natureza (Mao Tse dizia até que existe uma natureza proletária e outra burguesa, ou seja, eram diferentes). Dessa feita, as classes trabalhadoras, conjuntamente com intelectuais, artistas e todos aqueles que foram vítimas da ditadura, após amadurecimento, conscientização e organização partem para o embate, para a luta de classe.

Aqui pensando, exclusivamente, o caso da Nova República. Trata-se antes de tudo de um ensaio, uma espécie de estenografia sobre a luta de classe por meio da apropriação do mecanismo da eleição. O pobre percebeu que o seu voto tinha o mesmo peso do que o voto do rico. O trabalhador percebeu que o seu voto tinha o mesmo peso do que o do patrão. Mais importante, ambos, pobres e trabalhadores se perceberam como classes antagônicas aos ricos e patrões. Sem querer aqui entrar no mérito da consciência de classe ou teoria das lutas de classe de Marx. O que estou dizendo e poderia fazê-lo escondendo Marx como Foucault fez - segundo Poulantzas - é que as relações de poder, relações políticas, a microfísica do poder foram pulverizadas, dispersadas no edifício social e que agora um voto é igual a um voto. Constatando que houve uma explosão demográfico-urbana e uma rede de trabalhos, ainda que precarizados, e sem direitos, tais proletários sabedores dessa artimanha sócio-político começaram a escolher os seus representantes na base do voto. O resultado foi 13 anos de hegemonia de luta de classe democrática, luta com as armas do sistema, luta velada, pacífica, organizada e, sobretudo, engenhosa, ardil, contra aquele tipo de burguesia, contra um tipo de pequena burguesia estamental, ainda. Estamental porque descendente daquela sociedade ditatorial, violenta e de exceção, filhos e lacaios daquele sistema que emergiram na Nova República e perderam o jogo democrático, agora jogado com as regras democráticas.

Foram 13 anos de um tipo de sociedade brasileira de Estado-social de direitos, o complemento acabado da Nova República, nesse sistema os pobres conquistaram e tiveram em seus representantes seus direitos assegurados, o voto lhes garantia tranquilidade, paz, conforto material e moral. Aquela parcela alijada da ditadura civil-militar se sentia agora representada no jogo político, social e da vida. Para usar, novamente a noção de luta de classes, o povão via em seus representantes do poder executivo a si mesmo; a saber, pobres, trabalhadores sem muita instrução formal, negros, índios, mulheres, LGBT, esquerda, humanistas, intelectuais, artistas, enfim, uma vasta gama de brasileiros se sentiam representados.

A Nova República cometeu um erro grasso ao tornar o voto equânimo, o sistema de equidade foi o tiro no pé da direita, da burguesia, do estamento ditatorial. E que somente ao longo do tempo, depois de 13 anos, eles perceberam que o jogo democrático não pode ser jogado, que as regras do jogo deveria a ser deles. Perceberam que em um país onde sua esmagadora maioria é pobre, não se pode deixar um voto valer um voto, ou melhor, o voto deve ser qualificado, de preferência com o voto de militares, patrões, magistrados, pequenos burgueses valendo mais. Algo como a volta do sistema de estamento ou do Antigo Regime de voto qualificado burguês.

Diante das pequenas reflexões e incursões pela história do Brasil constato que 2018 pode representar o fim da Nova República, o fim de um jogo, fim do jogo limpo, do fair-play. Vemos um unfair play diante nos nossos olhos, uma sacanagem, um golpe pesado em decurso, um golpe não na esquerda, um golpe na democracia, nas regras do jogo, no sistema democrático eleitoral igualitário.

É lastimável saber que a burguesia atual conjuntamente com seus sistemas de governança, policial, justiça, tv globo, vão derrubar um tipo de sociabilidade humana que se construía aqui nos trópicos. Ao postular a qualificação do voto, o censitarismo do voto, o país retroage aos tempos do império (1822-1889), ou aos tempos da ditadura civil-militar (1964-1985). Retrocesso esse que não reflete apenas as condições políticas, mas o que é mais preocupante, reflete as condições morais, materiais e uma volta ao sistema estamental. O retorno a esses tempos de eliminação do voto trás com ele violência, exclusões generalizadas, pobreza, analfabetismo, desemprego estrutural. Caso isso se confirme, a burguesia terá vencido e a sociedade brasileira, a humanidade brasileira, a democracia, o Estado de direito e constitucional perdido.

Finalmente, em tempo de copa do mundo é bom falar em fair-play. Melhor ainda é falar na tragédia que a negação dele apresenta. Desta feita só resta à classe trabalhadora prestar muita atenção no que está em jogo. Trata-se do peso do voto, trata-se da tentativa de eliminação do poder de decisão limpa, jogado com as regras do jogo. O estamento, ou a classe burguesa resolveu jogar sujo, burlar as regas do jogo, comprou juízes e a federação, mantém um sistema de gandulas para atrasar o jogo.

Resta, por fim, o alento de saber que a Revolução Francesa teve como um dos motes justamente o imbróglio entre a qualificação do voto em que o da burguesia valia dois e o do terceiro estado só valia um. Depois de algumas incursões pela história fica a esperança de que os trabalhadores, enfim, acordem do sono dogmático de achar que aqueles 13 anos eram eternos e que as conquistas políticas, trabalhistas, sociais e humanas eram para sempre. A classe trabalhadora deve novamente recobrir a consciência diante dessa crise institucional instalada que resultará na volta de algum tipo de sociedade miserável para pobres e trabalhadores e demais pessoas que lutaram contra a ditadura civil-militar, porque a ditadura que se instala é agora togada, midiática, civil, patronal e militar em todas suas esferas. A luta pelo voto equinâmine se faz mais urgente do que nunca. E se por acaso o voto não seja permitido, que se quebre a Bastilha.

Em tempo de copa e de eleições é preciso deixar a bola rolar livre, é preciso votar livre, votar livre,......livre.

Eduardo Martins, professor de história da UFMS, campus de Nova Andradina

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