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Artigo: “GREVE! GREVE! GREVE!”, por Rafael Fernandes Rodrigues

Rafael Fernandes Rodrigues é graduando no curso de direito da UEMS de Dourados

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Rafael Fernandes Rodrigues - Foto: Divulgação

A greve, antes mesmo de ser um fenômeno jurídico, deve ser conceituada como um fenômeno social, pois ainda que o direito não amparasse este instituto ele existiria socialmente como produto da luta de classe, portanto ela deve ser entendida também na acepção sociológica.

Sociologicamente a greve é o movimento social mais importante do trabalhador. É com essa manobra de paralisar sua mão-de-obra que é possível que o trabalhador tenha voz equiparada ao seu superior e que seus clamores sejam escutados e analisados. A título de curiosidade foi no século XIX na França em que o termo “greve” foi inserido no meio trabalhista. As pessoas que buscavam serviços, tinham um ponto de encontro às margens do Rio Sena em uma praça chamada “Place de la grève”. Neste ponto, ficavam esperando de “braços cruzados” alguém aparecer e lhes chamar para algum tipo de serviço (algo ainda corriqueiro em alguns pontos do Brasil) daí a associação com estar parado, sem trabalhar. No âmbito trabalhista, a greve é usada (e assim deve ser) como último recurso de uma negociação infrutífera seja de melhoria de infraestrutura laboral, salários mais justos, intervalos condizentes com o tipo de serviço ou outra reivindicação coletiva que melhore o trabalho da classe reivindicadora.

As greves no Brasil

No início do século XX, com o surgimento de bairros industriais e urbanos nas principais cidades da época, o grande número de trabalhadores em sua maioria imigrantes. As más condições de infraestrutura no local de trabalho, de vida e salário foram efervescendo um caldeirão de insatisfação que hora ou outra transbordaria.

E foi em 1907, São Paulo, onde se encontrava o maior polo industrial do Brasil que houve a primeira reivindicação de oito horas diárias de trabalho conquistadas com luta e união da classe industrial.

Com o início da 1ª Guerra Mundial, o Brasil passa a ser um dos principais exportadores alimentícios à Tríplice Entente, reduzindo a oferta de alimentos disponíveis para consumo interno e a alta em seus preços culminando na Grande Greve de 1917 em que um jornalista da época, Edgard Leuenroth, descrevera como:

“A greve geral de 1917 foi um movimento espontâneo do proletariado sem a interferência, direta ou indireta, de quem quer que seja. Foi uma manifestação explosiva, consequentemente de um longo período da vida tormentosa que então levava a classe trabalhadora. A carestia do indispensável à subsistência do povo trabalhador tinha como aliada a insuficiência dos ganhos; a possibilidade normal de legítimas reivindicações de indispensáveis melhorias de situação esbarrava com a sistemática reação policial; as organizações dos trabalhadores eram constantemente assaltadas e impedidas de funcionar; os postos policiais superlotavam-se de operários, cujas residências eram invadidas e devassadas; qualquer tentativa de reunião de trabalhadores provocava a intervenção brutal da Polícia. A reação imperava nas mais odiosas modalidades. O ambiente proletário era de incertezas, de sobressaltos, de angústias. A situação tornava-se insustentável.”

A greve como Direito Fundamental e demais aspectos legais

O movimento grevista tem a particularidade de ter o mesmo perfil reivindicatório, a saber: melhores condições de trabalho, paralização coletiva de classe com a finalidade de exercer pressão para o empregador oferecer melhores condições.

Com a Constituição de 1988, o direito de greve fora elevado ao patamar de direito fundamental, como elenca em seu artigo 9 da Carta Maior. Nessa oitiva, assevera o Professor João Humberto Cesário:

De todo o estudado até aqui, devo sublinhar, em virtude da importância desta conclusão para o avanço do estudo que vem sendo desenvolvido, que a greve e a negociação coletiva são direitos fundamentais dos trabalhadores, sendo consagrado no plano externo pelos regramentos jurídicos internacionais e no interno pela Constituição da República (Cesário, 2007, p. 5).

Nesta mesma linha, Silva conceitua que:

“A greve não é um simples direito fundamental dos trabalhadores, mas um direito fundamental de natureza instrumental e desse modo se insere no conceito de garantia constitucional, porque funciona como meio posto pela Constituição à disposição dos trabalhadores, não como bem auferível em si, mas como um recurso de última instância para a concretização de seus direitos e interesses (Silva, 1989, p. 269).”

No atual contexto histórico o Direito de Greve adquire perfil de um Direito Fundamental exercido democraticamente e pacificamente em busca de melhoria da relação entre empregado e empregador.

É com base na lei 7.783/89 (a Lei de Greve) que a mesma será conceituada neste artigo. A lei 7.783/89, que dispõe sobre o exercício do direito de greve e dá outras providências, dispõe em seu artigo 2º. que “para os fins desta lei, considera-se legítimo exercício direito de greve a suspensão coletiva, temporária e pacífica, total ou parcial, de prestação pessoal de serviços a empregador.”

Do conceito Legal de Greve já podemos extrair alguns requisitos: A suspenção laboral deve ser coletiva. Seja de toda a classe, de todo o setor ou de uma única empresa. A coletividade é um ponto crucial pois a Lei veda a cessação individual de trabalho e pode vir a transfigurar em um abandono de emprego, constituindo falta grave com despedida por justa causa ao empregado.

A suspenção trabalhista deve ser temporária, visto que a suspenção definitiva caracteriza abandono de emprego, punível com falta grave.

Importante ainda destacar que o conceito legal de greve afirma que a paralisação deve ser em face de empregador, nada mencionando acerca dos tomadores de serviço lato senso, que utilizam de trabalhadores sem vínculo empregatício, tais como os profissionais liberais, autônomos, avulsos, dentre outros.

A greve dos caminhoneiros

O transporte dos produtos no Brasil depende quase que exclusivamente do meio rodoviário, a falta de estrutura e investimento em transporte ferroviário e hidroviário são uma das grandes causas do impacto que a paralização da classe causou em todo o território nacional.

Além da CLT, o direito de Greve é conceituado em nossa Constituição Federal:

Art. 9º É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.

§ 1º A lei definirá os serviços ou atividades essenciais e disporá sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.

§ 2º Os abusos cometidos sujeitam os responsáveis às penas da lei.

O direito à greve não é ilimitado, visto que há veto em paralizações de atividades essenciais, como distribuição de remédios e alimentos como elenca o art 10 da Lei 7.853/89.

No dia 24 de maio de 2018, o Ministro de Segurança Pública, Raul Jungmann afirma que há será instaurada investigações para saber se houve a prática de Locaute. Segundo ele, existem indícios de uma ‘aliança’ entre caminhoneiros autônomos e empresas de transporte para forçar o governo a reduzir o preço do diesel.

Locaute (ou Lockout) ocorre quando a greve passa a ser do empregador em face do empregado. Ou seja, quando o empregador usa de artifícios para dificultar o exercício de determinada mão-de-obra. O artigo 17 da lei 7.783 diz: "Fica vedada a paralisação das atividades, por iniciativa do empregador, com o objetivo de frustrar negociação ou dificultar o atendimento de reivindicações dos respectivos empregados (lockout)"

Deve-se atentar que para que uma greve seja legitima, as reivindicações devem ser diretas ao empregador, com soluções coletivas para a melhoria do serviço. Reivindicações como estão sendo divulgadas por veículos e alguns sindicatos como a queda do presidente, redução de impostos e demais promessas ilusórias dá ao movimento uma característica de greve política, o que é vetada pelo ordenamento jurídico. Deve-se atentar às reais reivindicações em uma situação de greve para melhor apuração dos fatos.

A pauta em uma greve é de suma importância, comprova-se tal argumento pelo veto da greve dos petroleiros no último dia 30 de maio de 2018, em que o Tribunal Superior do Trabalho, ao analisar a pauta de greve constatou ser por fins políticos e não reivindicativo para melhorias de trabalho.

Resta agora esperarmos as decisões superiores a respeito de como a greve dos caminhoneiros transcorreu no decorrer das semanas e a sua real legitimidade.

Bibliografia

https://vestibular.uol.com.br/resumo-das-disciplinas/atualidades/greve-uma-forma-de-luta-dos-trabalhadores-com-tres-seculos-de-historia.htm

https://www.publico.pt/2010/11/23/sociedade/noticia/um-percurso-sobre-a-greve-e-as-suas-origens-1467753

https://g1.globo.com/economia/noticia/o-que-e-locaute-entenda-o-termo-usado-pelo-ministro-da-seguranca-raul-jungmann.ghtml

https://www.cartacapital.com.br/politica/tribunal-superior-do-trabalho-manda-suspender-greve-de-petroleiros

BRASIL. Constituição. Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988. Diário Oficial da União, Brasília/DF, 05 out. 1988.

Lei nº 7.783, de 28 de junho de 1989. Dispõe sobre o exercício do direito de greve, define as atividades essenciais, regula o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília/DF, 29 jun. 1989.

SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 35. ed. São Paulo: Malheiros, 2012.

CESÁRIO, João Humberto. O direito constitucional fundamental de greve e a função social da posse. Um novo olhar sobre os interditos possessórios na Justiça do Trabalho brasileira Jus Navigandi, Teresina, ano 12, n. 1.604, 22 nov. 2007. Disponível em: <http://jus.com.br/artigos/10683>

Rafael Fernandes Rodrigues

Graduando no curso de direito da UEMS

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