Publicado em 23/09/2019 às 13:26, Atualizado em 23/09/2019 às 17:35

"Ativismo Judicial", por Josielle Albuquerque

Josielle Albuquerque,
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Josielle Albuquerque - Foto: Divulgação

O ativismo judicial ainda é muito questionado sobre sua atuação pois, muito se discute se essa função realizada atualmente pelo Poder Judiciário não está usurpando competências dos outros dois poderes sendo esses: O Poder Executivo e o Poder Legislativo.

Importante esclarecer que o ativismo judicial é a atuação do Poder Judiciário devido a lacunas existentes na lei onde permite que esse órgão haja de forma a solucionar as lides com maior brevidade esse possui poder de interpretar a Constituição, podendo ainda expandir seu sentido e seu alcance. Fato esse conhecido como um método criativo dos Tribunais diante da falta de efetividade da norma jurídica em se fazer atender a todas as questões que chegam até o judiciário.

Para Luís Roberto Barroso, “A ideia de ativismo judicial está associada a uma participação mais ampla e intensa do Judiciário na concretização dos valores e fins constitucionais, com maior interferência no espaço de atuação dos outros dois Poderes.” Atinente ao raciocínio do Ministro, compreende-se que o judiciário não está restringido apenas a aplicação da letra “fria” da lei, ele age em busca da melhor solução para viabilização definitiva dos direitos no qual ouve a inércia dos outros poderes, significa dizer que à transferência do poder de decisão dos outros poderes para o Poder Judiciário.

Seguindo entendimento de (Barroso,2008) onde ele classifica o ativismo judicial como inovador, que é a criação pelo juiz de uma norma, de um direito novo e o ativismo judicial revelador, que é a criação pelo juiz de uma norma, de uma regra ou de um direito, a partir dos valores e princípios constitucionais ou a partir de uma regra lacunosa. Neste último caso, o juiz chega a inovar o ordenamento jurídico, mas não no sentido de criar uma norma nova, mas sim, no sentido de complementar o entendimento de um princípio ou de um valor constitucional ou de uma regra lacunosa.”

É possível notar que essa atuação é mais frequente em relação ao Poder Legislativo pois, as demandas atinentes a ele que não são atendidas efetivamente acabam chegando até as instâncias superiores e lá recebem seu devido tratamento. Preciso dizer que o requerente/paciente não pode nem deve ficar refém de uma decisão que infelizmente nunca chega. Deste modo, o ativismo judicial age de forma a solucionar esse problema e dar o devido respeito ao artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal de 1988 inserido por meio da Emenda Constitucional nº 45, que diz: “a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.”

Frisa-se que esse elevada demanda em busca de soluções definitivas para processos acabam por abarrotarem as mesas dos órgãos superiores, como exemplo cito o Supremo Tribunal Federal, no qual possui apenas 11 Ministros, neste caso, é impossível que sejam julgadas todas as questões com celeridade, visto a falta pessoal.

Por fim, retomo a inicial e volto a dizer que o uso do ativismo judicial por alguns Juízes ainda que de forma inovadora no ordenamento jurídico acaba atingindo frontalmente uma das cláusulas pétreas da Constituição que é a “Separação dos Poderes” (artigo 60, §4° da Constituição Federal de 1988), por esse motivo há discussões quanto ao tema, uma vez que este poderia estar extrapolando a competência do Poder Judiciário, no qual não possui competência ativa de legislar.

Importante deixar aqui expresso que este texto é apenas a porta aberta para a continuidade e desenvolvimento de novos estudos, uma vez que é um tema bastante extenso e que possui grande relevância e forte tendência para futuros debates. 

Josielle Albuquerque

Advogada OAB/24788

Pós graduando em Direito Constitucional