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“Campo Grande goleia o interior,” por Elizeu Gonçalves Muchon

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Elizeu Gonçalves Muchon - Foto: Divulgação

Caso concretize o anunciado em manchete do Jornal Correio do Estado de 17/10/2019 – CAPITAL PODE RECEBER 100 MILHÕES EM EMENDAS – duas conclusões me ocorrem. A primeira é de que o Prefeito da Capital Marcos Trad realmente tem muita influência política, sobrepondo os demais 78 prefeitos do interior. A Segunda é a de que a Bancada Federal do MS., (Deputados e Senadores), ignoram, desdenham os eleitores e a população do resto do Estado em benefício exclusivo da Capital.

Tenho, por reiteradas vezes questionado esse negócio de “emendas parlamentares”. Enquanto o Congresso Nacional deveria aprovar um novo pacto federativo, garantindo aos Municípios e Estados mais recursos para que possam fazer a gestão de políticas públicas, garantindo a cada ente federado, valores justos, proporcionais ao número de habitantes, para que o gestor possa destinar conforme as necessidades de sua comunidade, os Parlamentares preferem as emendas, “meio” que fazendo o papel do Executivo, com divisões desproporcionais.

Por trás de um nome aparentemente neutro, esconde-se um perigoso mecanismo de barganha entre o Planalto e Congresso. “Emendas Parlamentares”. Não há borracha capaz para apagar os erros gerados pelas tais emendas. Foi de olho nessas emendas, por exemplo que muitos parlamentares votaram uma cruel Reforma da Previdência, ainda assim não tem critérios equilibrados para distribuir para toda a população, concentrado tudo na Capital. Por obvio que a Capital merece, mas não pode ser tudo.

Para dimensionar: O total de emendas impositivas a que tem direito a bancada Federal é de 247,6 milhões para 2020. Desse total os Dep. Federais e Senadores decidiram que 100 milhões serão destinados a Campo Grande. 60 milhões serão para equipamentos das áreas de Saúde, Educação Agricultura e Segurança Pública. 40 milhões serão destinados para obras em Rodovias Federais. Os 45,7 milhões restantes serão definidos para atender entidades e órgãos públicos que apresentarem os projetos.

O coordenador da bancada, Senador Nelson Trad, garante que todos os Municípios serão contemplados. Até pode ser, mas com valores irrisórios comparando com a Capital.

Penso que:

As emendas têm um cunho nocivo porque visa manietar o Poder Legislativo;

É arcaica porque empurra o Estado e os Municípios para um secular retrocesso, quando os chefes dos Executivos ficam com um pires nas mãos atrás de recursos, que deveriam ser transferidos automaticamente a cada comunidade de forma proporcional;

É covarde porque apresenta aos atuais Parlamentares a sedução tentadora de ter à disposição a possibilidade de indicar a quem vai ou não receber os recursos, facilitando suas reeleições em disputas desiguais;

É sem planejamento, pois com o contingenciamento constante no orçamento, parte da verba às vezes não são liberadas, gerando milhares de obras inacabadas.

Mas também é uma armadilha política antirrepublicana que atrai a maioria dos Parlamentares, gerando, inclusive o extremo de dar seu voto para o Governo em troca das emendas.

É preciso lembrar que a Constituição Federal estabelece funções específicas aos três Poderes, não cabendo, obviamente ao Legislativo a função de indicar recursos, ou exercer funções do Executivo transvertidas de emendas.

Assim funciona a democracia representativa. Na hora das eleições, os candidatos prometem representar seus eleitores, juram fidelidade eterna, todavia, depois de eleitos tomam as decisões sem consultar ninguém.

“Esperteza, quando é muita, come o dono”. Tancredo Neves.

Elizeu Gonçalves Muchon – Professor e Jornalista.

elizeumuchon@hotmail.com

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