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"Consequências em dobro", por Rafael Fernandes Rodrigues

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Rafael Fernandes Rodrigues - Foto: Divulgação

Um curioso caso em Goias movimentou a ciência jurídica e biológica nas ultimas semanas. Dois irmãos gêmeos univitelinos se relacionaram com uma mulher, na qual resultou uma gravidez. A genitora ajuizou ação de reconhecimento de paternidade entre os dois irmãos no qual resultou em 99% de chances de paternidade para OS DOIS!

Nos autos do processo, um dos irmãos relataram que a pratica era comum entre os dois e que por serem extremamente parecidos, sempre trocavam os nomes para competir quem tinha o maior número de relações (não preciso dizer o quão ridículo e imaturo é isto, certo?).

Segundo o departamento de Biologia da UMFG, gêmeos univitelinos são concebidos em um único óvulo (célula-ovo) no ventre da mãe, logo ambos irão possuir o mesmo código genético (DNA), embora as impressões digitais possam ser diferentes por razões ocasionais, dependendo da posição de um ou outro feto durante o desenvolvimento.

Por esta razão, não foi possível obter a distinção genética entre os dois irmãos e o Juiz do Tribunal de Goiás decidiu que os dois seriam os responsáveis pela pensão alimentícia da criança.

Nos termos do processo, sentenciou o juiz:

“ (...) Assim, reputo que a saída que melhor atende os interesses da criança, cuja proteção e prioridade possui abrigo na Constituição da República, é a multiparentalidade. Mas não por afinidade, e sim a multiparentalidade biológica ou genética”

No direito de Família a multipaternidade é um princípio usado nos casos de criação de pai biológico e pai afetivo, logo ambos são reconhecidos como os pais legal da criança. Fato correlato é a adoção de crianças por casais masculinos, a criança será detentora de multipaternidade. Diferente do caso em questão que os dois gêmeos terão o nome na certidão da criança, visando primeiramente o bem estar do menor, que convenhamos, não há de se ter discussão da validade de sua dignidade em obter o registro.

Entretanto, no Direito Penal há um principio em que se condena a punição sem prova material e sem condenação transitada em julgado, entretanto um dos princípios penalistas também diz que “Não há crime sem dolo ou culpa”. E foi nessa questão que o juiz se atentou, pois os dois irmãos dolosamente, propositalmente com o interesse de chacota trocavam suas identidades para se relacionar. Logo, mesmo que não há como comprovar qual dois é o pai, a criança não há de ter que esperar o surgimento de um novo teste de paternidade para atestar sua filiação.

A alimentação é um direito social presente na Constituição Federal/88. Como pondera Maria Berenice Dias:

“ Alimentos, então, consistem em direito fundamental e da personalidade, destinado a assegurar a integralidade biopsiquica.”

Logo ficou sentenciado, com base na dignidade do menor, o seu registro paterno e recebimento de Alimentos ao valor condizente ao montante que seria destinado ao filho, caso fossem uma família.

Referencias:

https://diariodebiologia.com/2015/01/se-os-gemeos-univitelinos-tem-o-mesmo-dna-por-que-as-impressoes-digitais-sao-diferentes/

https://depto.icb.ufmg.br/dmor/Disciplinas/Embriologia/gemeos.htm

DIAS, Maria Berenice.. Manual de Direito das Famílias, 4. Ed. São Paulo, RT, 2007, p.450.

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