Você sabia que, antes de comprar ou vender um imóvel, é fundamental fazer uma série de verificações legais? Essas etapas podem parecer complicadas à primeira vista, mas são essenciais para garantir que a transação seja segura e sem surpresas no futuro. Uma dessas verificações envolve certidões, documentos que ajudam a comprovar a situação legal do imóvel e das partes envolvidas. Se você está planejando fazer uma transação imobiliária, entenda quais certidões são mais requisitadas e como elas protegem o seu negócio.

O que são certidões imobiliárias?

Certidões imobiliárias são documentos oficiais que atestam a situação legal de um imóvel ou de uma pessoa em relação a um imóvel. Elas são emitidas por órgãos públicos e têm como objetivo garantir que não existam pendências ou problemas jurídicos que possam prejudicar a compra ou venda do bem.

Quando você decide comprar ou vender um imóvel, essas certidões são indispensáveis para evitar surpresas como dívidas, processos ou até mesmo problemas de propriedade. Elas ajudam a validar a idoneidade da transação e a assegurar que o imóvel está livre de complicações.

Quais são as certidões mais importantes em uma transação imobiliária?

Existem várias certidões que podem ser solicitadas durante uma transação imobiliária, dependendo do tipo de negócio e da localização do imóvel. Abaixo, listamos as mais comuns e importantes:

1. Certidão de Inteiro Teor do Imóvel

A certidão de inteiro teor do imóvel é uma peça chave no processo de compra e venda. Ela comprova que o imóvel está devidamente registrado no cartório de registro de imóveis e traz informações detalhadas sobre sua situação legal. Nela, é possível verificar o histórico do imóvel, incluindo as transações anteriores e eventuais registros de ônus ou pendências.

Essa certidão também é importante para garantir que o vendedor seja realmente o proprietário do imóvel e que ele tenha o direito de vendê-lo.

Mas é importante que fique atento, pois para algumas finalidades a certidão de inteiro teor tem validade.

2. Certidão de Ônibus ou Certidão de Regularidade Fiscal do Imóvel

A certidão de ônus é um dos documentos mais importantes. Ela serve para verificar se o imóvel possui alguma dívida, como hipoteca, penhora, ou outra cobrança judicial. Além disso, essa certidão confirma se o imóvel está registrado corretamente no cartório de registro de imóveis, sendo um passo essencial para garantir que a propriedade seja transferida sem pendências.

Se houver algum tipo de ônus sobre o imóvel, ele não poderá ser transferido sem a regularização da situação. Portanto, é importante obter essa certidão para evitar surpresas.

3. Certidão de Débitos Municipais

Essa certidão tem como objetivo verificar se o imóvel possui débitos com a prefeitura, como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) ou taxas de coleta de lixo. Caso existam pendências, o comprador pode ser responsabilizado pelo pagamento das dívidas, caso o vendedor não as quite antes da venda.

Portanto, é essencial exigir essa certidão para garantir que não haja pendências com a administração pública, que possam comprometer a negociação.

4. Certidão de Protesto de Títulos

A certidão de protesto de títulos é um documento que verifica se o proprietário do imóvel possui algum protesto registrado em seu nome. O protesto é uma espécie de registro público de inadimplência, que pode surgir de dívidas não pagas, como empréstimos ou cheques sem fundo.

Ter uma certidão que comprove que o vendedor não tem protestos é uma maneira de garantir que ele não está envolvido em situações financeiras complicadas, o que poderia impactar a transação.

5. Certidão de Quitação de Débitos Condominiais

Em casos de imóveis em condomínio, a certidão de quitação de débitos condominiais é fundamental. Ela comprova que o vendedor está em dia com as taxas de condomínio, evitando que o comprador assuma débitos pendentes após a compra. Essa certidão também ajuda a garantir que o imóvel não possua multas ou dívidas relativas a condôminos anteriores.

6. Certidão de Inventário (quando aplicável)

Quando o imóvel é herdado, é importante obter a certidão de inventário, que comprova que o processo de partilha de bens foi concluído e que o imóvel foi legalmente transferido para os herdeiros. Sem essa certidão, o imóvel pode ter pendências legais que impossibilitam a venda ou transferência de propriedade.

7. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)

Embora não seja obrigatória em todas as transações, a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas pode ser solicitada quando o vendedor for pessoa jurídica (empresa). Ela verifica se a empresa tem pendências com a Justiça do Trabalho. Caso existam débitos trabalhistas, a transação pode ser comprometida, pois a empresa pode ter bens penhorados para quitar as dívidas.

Como obter essas certidões?

A obtenção dessas certidões geralmente envolve a solicitação nos órgãos públicos responsáveis. Algumas delas podem ser obtidas online, como a certidão de matrícula do imóvel, enquanto outras exigem comparecimento pessoal ou envio de documentos. Aqui estão algumas orientações:

● Certidão de matrícula e ônus: Deve ser solicitada no cartório de registro de imóveis onde o imóvel está registrado.

● Certidão de débitos municipais: Pode ser obtida diretamente com a prefeitura local.

● Certidão de protesto de títulos: É solicitada na Junta Comercial ou Cartório de Protestos da cidade.

● Certidão de quitação de débitos condominiais: Deve ser solicitada à administração do condomínio.

● Certidão de inventário: Pode ser obtida no cartório responsável pelo processo de inventário ou, em alguns casos, no Fórum.

É importante lembrar que algumas certidões têm validade limitada, geralmente de 30 a 90 dias, dependendo do órgão emissor. Isso significa que, se a transação demorar muito, será necessário atualizar essas certidões.

Conclusão: Garantindo uma transação segura

As certidões são um passo essencial para garantir que sua transação imobiliária seja segura e sem surpresas desagradáveis. Elas ajudam a comprovar que o imóvel está livre de problemas legais e que as partes envolvidas não têm pendências financeiras ou jurídicas que possam comprometer a negociação.

Ao garantir que todas as certidões necessárias estejam em dia, você pode realizar a compra ou venda do imóvel com mais tranquilidade e confiança. Lembre-se de sempre contar com o apoio de um profissional, como um advogado ou corretor de imóveis, para orientá-lo durante o processo e garantir que todas as verificações sejam feitas corretamente. Dessa forma, você estará protegido contra qualquer imprevisto e poderá aproveitar sua nova aquisição com total segurança.