A Senatran, Secretaria Nacional de Trânsito, informou que os condutores das categorias C, D e E que não tiverem se submetido ao exame toxicológico, ou que estejam com o teste vencido há mais de 30 dias, serão multados mesmo que não estejam dirigindo.
A infração é gravíssima, conforme o Código de Trânsito Brasileiro, e os Detrans estaduais e do Distrito Federal vão fazer a verificação do cumprimento da regra, diretamente pelos seus sistemas eletrônicos.
Para condutores das categorias C, D e E com CNH vencendo entre janeiro e junho regularizarem a situação, o prazo vai até 31 de março. Quem tem carteira nessas categorias com vencimento no segundo semestre, ou seja, de julho a dezembro, precisam fazer o teste toxicológico até 30 de abril.
De acordo com levantamento feito pela Senatran em 20 de março, 2 milhões e 400 mil motoristas das categorias C, D e E, com CNHs válidas e vencidas, ainda não fizeram o exame.
A não realização do exame toxicológico gera multa de R$ 1.467,35 e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação.
As multas serão aplicadas a partir de 1º de maio, no caso de CNH vencendo no primeiro semestre e a partir de 31 de maio, para os condutores com CNH vencendo entre julho e dezembro.
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