Julliana Ortega é absolvida pelo TSE em ação que apurava suposto abuso de poder político

Neste mês de março de 2024, a ex-secretária de Assistência de Social de Nova Andradina, Julliana Ortega, foi absolvida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com relação a uma ação que apurava denúncia de suposto abuso de poder político da qual ela era acusada.

Conforme a denúncia, Julliana, quando estava no cargo público, era suspeita de ter coagido servidores municipais, que trabalhavam na secretaria onde era titular, a participarem de uma reunião política com o deputado estadual Zé Teixeira, que ocorreu durante as eleições de 2022, mais precisamente no dia 17 de julho.

Após os devidos trâmites, como a realização de audiências com oitiva de testemunhas em Nova Andradina, o processo tramitou no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), sendo que, em dezembro de 2023, ela havia sido considerada inocente pelo TRE-MS, no entanto, o Ministério Público havia recorrido da decisão junto ao TSE, que é a instância superior.

No último dia 14 de março, em decisão assinada pelo relator, ministro Raul Araújo, o TSE, após análise do processo, considerou que não existem indícios que comprovem a suposta conduta ilícita, que, em tese, teria sido praticada por Julliana Ortega, confirmando o entendimento que já havia sido adotado pelo TRE-MS.

“É adequada a conclusão da Corte Regional no sentido de que estão ausentes provas inequívocas da suposta ordem da convocação feita pela ré... Em suma, o contexto fático-probatório não indica a existência de um conjunto de provas suficientes para se entender configurado o abuso de poder político da parte da investigada Julliana Caetano Ortega”, diz a decisão do TSE ao negar o segmento do recurso que havia sido protocolado pelo Ministério Público e promover o arquivamento do caso.

Nas palavras de Julliana Ortega, que comemorou a decisão do TSE, a situação que culminou na sua acusação teria sido articulada por outra servidora para fazer parecer que a convocação para o ato de cunho eleitoral teria partido de sua pessoa. “Graças a Deus a verdade sempre aparece e a justiça mais cedo ou mais tarde é feita. Agora estou em situação totalmente regular junto à Justiça Eleitoral, elegível e pronta para novos desafios”, finalizou.  

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