A Prefeitura de Batayporã publicou nesta quinta-feira (11) no Diário Oficial do Estado (DOE) o decreto n. 24, que determina ponto facultativo nas repartições públicas municipais entre os dias 15 e 17 de fevereiro. Conforme o documento, a medida visa o isolamento domiciliar diante da pandemia no novo Coronavírus e a oportunidade de economia com despesas cotidianas, como os gastos com água, energia elétrica, material de consumo e telefonia.
Ainda de acordo com o decreto, o mesmo não se aplica aos serviços considerados essenciais e à Secretaria Municipal de Saúde, que deverão organizar regimes de plantão. Também é ratificada a proibição de qualquer evento festivo ou atividade que possa gerar aglomeração de pessoas em todo território do município. A medida segue o exemplo do Governo Estadual, que prorrogou o toque de recolher e manteve o ponto facultativo.
Vale lembrar que o decreto visa apenas as rotinas dos órgãos públicos. Cabe à iniciativa privada organizar as rotinas do setor durante o período respeitando a legislação trabalhista vigente. Confira o decreto na íntegra a partir da página 83 do DOE:
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