Publicado em 05/09/2020 às 06:41, Atualizado em 05/09/2020 às 10:49
Atendimentos presenciais serão apenas para casos específicos e mediante agendamento prévio
O Fórum da Comarca de Nova Andradina retoma, a partir desta terça-feira (08), de forma gradativa, as suas atividades presenciais. O anúncio foi feito por meio da Portaria 1.828/2020 do Tribunal de Justiça.
Desde o início da pandemia pelo novo coronavírus o Poder Judiciário não interrompeu suas atividades e vem prestando serviços remotamente, com divulgação da produtividade no portal oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul.
Agora, o Tribunal de Justiça estabeleceu, por meio da portaria n. 1.828, medidas para retomada gradual a partir do dia 08 de setembro dos serviços presenciais, observadas as ações necessárias para prevenção de contágio pelo novo coronavírus, que causa a doença covid-19.
A portaria regulamenta a retomada gradual e sistemática das atividades presenciais nas unidades jurisdicionais e administrativas do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, observado o estabelecido as resoluções vigentes do Conselho Nacional de Justiça e nas condições sanitárias e de atendimento de saúde pública de cada comarca.
O restabelecimento das atividades presenciais ocorrerá no horário do expediente regular das 12h às 19h, observadas as etapas e demais regras constantes da norma.
A retomada gradual dos serviços presenciais deverá observar o percentual inicial máximo de até 30% dos usuários da respectiva unidade judiciária, ou seja, a retomada preliminar se destinará especialmente ao público interno.
Os demais servidores não interromperão as atividades e continuarão em trabalho remotamente, com escalas de rodízios.
O acesso às dependências do Poder Judiciário Estadual será prioritariamente para o público interno, mantido, preferencialmente, o atendimento virtual para o público externo.
A presença física do público externo, que efetivamente tenha necessidade de atendimento presencial e quando inviável a realização pela via remota ou virtual, deverá ser previamente agendada com o setor competente, a fim de evitar aglomeração.
Para adentrar os prédios do Poder Judiciário Estadual, os públicos interno e externo serão obrigatoriamente submetidos às regras de segurança previstas na portaria, dentre elas descontaminação de mãos, com utilização de álcool 70º e a aferição de temperatura corporal.
Ficará vedado o ingresso de pessoas sem máscaras faciais, que apresentem alteração da temperatura corporal (igual ou superior a 37,8ºC), que recusarem submeter-se à aferição da temperatura corporal ou que apresentarem sintomas visíveis de doença respiratória.
Canais de comunicação do Fórum
Pessoas interessadas em obter mais informações ou em observar a disponibilidade de agendamentos para atendimentos presenciais poderão ter acesso aos canais de comunicação pelo site do Tribunal de Justiça.
Há também o telefone do Fórum da Comarca de Nova Andradina, que é o (67) 3441-1585, com atendimento das 12h às 19h.
Defensoria Pública
Por sua vez, a Defensoria Pública Estadual, que atende em prédio anexo ao Fórum, retorna ao trabalho presencial interno, porém o atendimento ao público continuará de forma remota, via telefone (67) 9 9283-3760 e pelo site www.defensoria.ms.def.br, sendo que, atendimentos presenciais também serão realizados em caráter excepcional e mediante prévio agendamento. (Com informações do Poder Judiciário).
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