Informativo da Câmara Municipal de Nova Andradina: Acompanhe o trabalho dos vereadores

Iniciativa da Câmara propõe alfabetização para Haitianos na Língua Portuguesa

A vinda e a permanência em outro país nem sempre é algo fácil e adaptável momentaneamente. Às vezes leva-se um bom tempo para se acostumar e o idioma é sempre o maior desafio. Foi pensando nisso, que as vereadoras Cida do Zé Bugre (PL), Márcia Lobo (MDB) e Gabriela Delgado (PSB) apresentaram indicação propondo a criação de um “Projeto de Alfabetização para Haitianos na Língua Portuguesa’’.

De acordo com as parlamentares, devido à constante chegada de imigrantes no município, muitos precisam entender a língua com rapidez, para garantir as necessidades básicas como a de ingressar no mercado de trabalho e ensinar a língua portuguesa aos haitianos, deverá ajuda-los muito.

“A língua portuguesa é a quinta língua mais falada no mundo, sendo imprescindível para empregabilidade, interação social e de alta relevância para a condição de sobrevivência. Por esta razão, apresentamos a presente indicação ao Poder Executivo, trata-se de uma ação de apoio e de inclusão”, pontuaram as vereadoras.

A indicação foi encaminhada ao Prefeito Municipal, José Gilberto Garcia e a Secretária Municipal de Educação, Giuliana Masculi Pokrywiecki.

Vereadores pedem redução de taxa para regularização de terrenos em Nova Casa Verde

Em indicação conjunta, os vereadores João Dan (PDT) e Dr. Leandro Fedossi (PSDB) solicitaram à Prefeitura de Nova Andradina para que viabilize a redução da taxa de regularização dos terrenos de Nova Casa Verde em 50%, com parcelamento de até 24 vezes.

“O intuito é proporcionar celeridade e amparar os proprietários, pois os valores das referidas taxas sobressaem à realidade destes munícipes e o subdesenvolvimento do local”, argumentaram os parlamentares em trecho da indicação.

A indicação foi aprovada por unanimidade e encaminhada ao prefeito Gilberto Garcia (PL), com cópia para a Secretaria Municipal de Planejamento e Controle e Agência Municipal de Habitação. 

Indicação solicita redução de taxa para caçambas de entulhos

A Câmara Municipal aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira, 03 de março, a indicação de autoria dos vereadores Dr. Sandro Hoici (DEM), Márcia Lobo (MDB) e Arion Aislan (PL) acerca de medidas que viabilize a redução de valor da taxa da cobrança imposta pela Lei Orgânica Municipal nº 590 de 05/07/2006, que regulamenta a colocação na via pública de caçambas estacionárias para a coleta de entulhos de obra e construções civis.

Na proposição, os parlamentares mencionam que devido ao aumento mensal das taxas, houve um alto custo nas realizações das atividades, dificultando a rentabilidade. No documento, os vereadores cintam ainda a pandemia, que atualmente está colaborando para a queda drástica nas construções e reformas, exaltando prejuízos as empresas.

“Estamos solicitamos estudo para redução do valor da taxa cobrada de uso do solo, para que as empresas possam dar melhores condições de atendimentos e continuidade na prestação dos serviços, colaborando com a manutenção da limpeza no município”, pontuaram os parlamentares.

A indicação foi encaminhada para o Prefeito Gilberto Garcia, com cópia ao Secretário de Finanças e Gestão, Emerson Nantes de Mattos.

Proposta visa instalação de câmeras de segurança e barras de apoio

Proposta apresentada na última terça-feira (02) pelas vereadoras Márcia Lobo (MDB) e Cida do Zé Bugre (PL) busca viabilizar a instalação de câmeras de segurança e barras de apoio (banheiros) no Condomínio do Idoso “Margarida de Souza Lopes”.

“Essa ação é muito importante para ampliar a segurança e imprescindível em razão da violência, na constante ameaça ao patrimônio público e na proteção pela vida dos idosos” argumentaram as parlamentares.

Na indicação, Márcia e Cida sugerem a instalação de barras de apoio nos banheiros nas residências do condomínio. O pedido se deve em decorrência que os idosos vão perdendo a agilidade e força física, assim, as barras de apoio terão papel essencial para dar sustentação e mais segurança para o dia a dia dos idosos que ali residem, enfatizaram.

A indicação das parlamentares foi aprovada por unanimidade e segue agora para análise do prefeito José Gilberto Garcia e do Secretário de Finanças e Gestão, Emerson Nantes de Mattos.

Fortalecimento da FINOVA pauta indicação na Câmara

O fortalecimento dos trabalhos da FINOVA pautou indicação apresentada nesta semana pelo vereador Arion Aislan (PL), na Câmara Municipal de Nova Andradina. No documento, o parlamentar defende a reativação da incubadora de empresas de tecnologia no Distrito Industrial e a renovação de parcerias com IFMS, UEMS, UFMS e Sistema S.

O vereador também solicitou que sejam firmadas novas parcerias, especialmente com a Funtrab (Fundação de Trabalho), com o intuito de viabilizar um ponto de apoio ao TecnoTrab e a realização dos programas MEG (Modelo de Excelência e Gestão) e BIM (Building Information Modelling).

“Ressalte-se que com o programa MEG, que agora é obrigatório para receber recursos federais, e o BIM, obrigatório para obras públicas, também poderá ser realizado através da FINOVA, assim como a elaboração do Plano Plurianual, auxiliando a gestão municipal nesse trabalho intelectual e técnico”, destacou.

Requerimentos

Na ocasião, o parlamentar também apresentou requerimento à Secretaria Municipal de Serviços Públicos solicitando os valores custeados com oficina mecânica, mês a mês no ano de 2020, e o montante custeado com combustíveis, mês a mês, também no ano passado, na frota de veículos da SEMUSP.

Já em conjunto com a vereadora Gabriela Delgado (PSB), Arion requereu da Secretaria Municipal de Saúde envio da relação e quantidade atual do estoque da REMUME (Lista Municipal de Medicamentos) e a relação e quantidade, no mês de janeiro de 2020, do estoque da REMUME, ambos na Farmácia Básica Municipal.

Emenda parlamentar busca garantir ônibus escolares e modernização de sala de tecnologia

Na terça-feira (02), durante sessão ordinária deliberativa, o vereador Fabio Zanata (MDB) apresentou indicações em que solicita a viabilização de emenda parlamentar para modernizar a sala de tecnologia da Escola Municipal Pingo de Gente – PÓLO e a destinação de dois ônibus escolares para o município de Nova Andradina. Os documentos foram encaminhados ao Deputado Estadual, Renato Câmara (MDB).

No tocante a indicação direcionada a destinação de dois ônibus escolares para Nova Andradina, para atender a Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura - SEMEC, com a finalidade de prestar o necessário atendimento ao município, o parlamentar argumenta em seu pedido, que a iniciativa tem o objetivo de aumentar e renovar a frota de veículos escolares garantindo, desta forma, a segurança e a qualidade no transporte dos estudantes, o que contribui significativamente para a redução da evasão escolar. A medida visa atender estudantes e moradores da zona rural, matriculados na educação básica das redes estaduais e municipais do município, pontuou Fabio.

Na outra indicação, endereçada a Escola Municipal Pingo de Gente – PÓLO, o vereador solicita apoio com o intuito de viabilizar emenda parlamentar no valor de R$ 40.000,00, para modernizar a sala de tecnologia da referida escola.

No documento, Fabio argumentou que a emenda parlamentar será aplicada para aquisição de 01 TV 65 polegadas, 01 microfone profissional, 02 caixas de som portátil, 01 notebook, 01 retroprojetor, além de 01 impressora jato tinta colorida e 08 computadores.

Em sua justificativa, o parlamentar relata que a viabilização dessa emenda deverá suprir as necessidades da referida escola, podendo com isso oferecer um melhor ensino aos alunos, razão pela qual contamos com o apoio do Deputado Renato Câmara para que esta solicitação seja atendida, reforçou Fabio Zanata.

Legislativo solicita serviços de infraestrutura no Pedro Pedrossian

O vereador Deildo Piscineiro (PSDB) solicitou que sejam executados estudos com a finalidade de conter as águas pluviais que descem para o Bairro Pedro Pedrossian, no município de Nova Andradina.

De acordo com o vereador, a comunidade que reside no Conjunto Habitacional está insatisfeita, pois com as chuvas constantes tem se tornado um problema grave para os moradores do referido bairro, já que a falta de sistema de escoamento adequado, tem feito com que a água que desce chegue a invadir as residências e até estabelecimentos comerciais, o que requer solução urgente, justifica a indicação.

Deildo apresentou diversas imagens do local, apresentando as condições do bairro, e pedindo providências urgentes ao prefeito Gilberto Garcia, com cópias à secretária de Infraestrutura e Serviços Públicos.

Emenda Parlamentar para o CEM e serviço de tapa buracos pautam indicações na Câmara

Na terça-feira (02), durante sessão ordinária deliberativa, o vereador Dr. Sandro Hoici (DEM) apresentou duas proposições em que solicita a viabilização de uma emenda parlamentar destinada para aquisição de equipamentos para o CEM (Centro de Especialidades Médicas), e ainda informações sobre o serviço de tapa buracos no perímetro urbano do município.

No tocante a indicação direcionada a aquisição de equipamentos para o CEM (Centro de Especialidades Médicas) e encaminhada ao Deputado Estadual, Zé Teixeira, o parlamentar argumenta em seu pedido, que como funcionário da unidade, é um defensor para a construção de um novo prédio, contudo, fico contente pela reforma da unidade que está próxima de ser finalizada.

“O Deputado Zé Teixeira sempre teve sensibilidade nas demandas da área de saúde de nosso município e, melhorias voltadas para o CEM sempre foram uma de suas lutas e principais pautas no legislativo, em seu mandato. Portanto, tivemos a iniciativa de solicitar essa emenda, com a finalidade de dar melhores condições a todos os profissionais e pacientes da unidade”, reforçou Dr. Sandro.

Já em relação ao requerimento, endereçada à Secretaria Municipal de Serviços Públicos, foi solicitando informações sobre o serviço de tapa buracos. No documento, o parlamentar solicita informações de não usar as miniescavadeiras (Bob Cat e outras) e seus acessórios para o reparo dos buracos nos pavimentos da cidade e se existem operadores habilitados e disponíveis para trabalhar com o maquinário acima citado, se não, o que a Prefeitura tem feito para capacitar os operadores.

“Este requerimento é motivado porque nos últimos dias várias indagações sobre o método que é feito o reparo do pavimento em nosso município vem sendo questionado. Parabenizamos os funcionários do setor que vem executando o serviço da melhor forma possível, tanto com seus esforços e ferramentas ofertadas, mas temos conhecimento que o município possui equipamento e maquinário para executar o serviço de forma diferente, que permitirá um trabalho com melhor qualidade e mais duradouro”, disse o vereador. 

Vereadores reivindicam banheiros químicos móveis para garis

Em indicação conjunta, os vereadores Josenildo Ceará (PT) e Dr. Leandro Fedossi (PSDB) reivindicaram que sejam viabilizados banheiros químicos móveis, conforme normas do Ministério do Trabalho, para os agentes de limpeza urbana que exercem atividades externas e itinerantes no Município de Nova Andradina.

“A presente proposição justifica-se na busca de melhores condições higiênicas para esses trabalhadores, uma vez que não possuem instalações sanitárias para suas necessidades fisiológicas durante o expediente”, argumentaram os autores da indicação já encaminhada à prefeitura.

“É sabido que as pessoas que exercem suas tarefas na rua sofrem constrangimento ao terem de pedir para utilizar os sanitários nos comércios ou até mesmo em residências familiares, fato que se agravou com a pandemia provocada pelo novo Coronavírus”, complementaram os parlamentares.

Para os vereadores, a indicação “busca colocar como prioridade a saúde dos agentes de limpeza urbana, possibilitando condições dignas para seu labor”. “Vale destacar que em alguns municípios, como Londrina - PR, empresas responsáveis pela limpeza urbana foram condenadas pelo TST por não fornecerem banheiros químicos móveis aos garis”, citaram.

“Assim, compactuamos da visão do Tribunal Superior do Trabalho que, ao julgar o exemplo citado acima, destacou: quanto mais pesada e sofrida é a atividade exercida, aí mesmo é que o princípio da proteção deve ser mais presente”, reiteraram Ceará e Dr. Leandro na justificava da indicação.

“Em Nova Andradina, o serviço de limpeza é realizado pelo próprio município, o que não diminui em nada a responsabilidade de proporcionar aos trabalhadores um ambiente que preserve a sua integridade física e mental”, completaram os vereadores em outro trecho do documento.

Indicação propõe novos uniformes para agentes de trânsito

Nesta semana, o vereador Josenildo Ceará (PT) apresentou na Câmara indicação em que propõe o fornecimento de novos uniformes para os agentes municipais de trânsito de Nova Andradina.

A solicitação visa à aquisição de uniformes padronizados e coletes táticos, instituídos pelas normas da ABNT 15.292 e Convenção de Viena, de acordo com o critério adotado na Emenda Constitucional nº 082/2014, § 10ª do art. 144, da Constituição.

De uso obrigatório, o uniforme é primordial na boa apresentação individual e coletiva dos Agentes Municipais de Trânsito, contribuindo para a identificação, disciplina e para o bom conceito da categoria perante a opinião pública.

No entanto, conforme apontou o parlamentar, ainda se faz necessária a adequação em Nova Andradina. “Nossa ação busca a padronização, resguardando os aspectos de qualidade, apresentação, conforto e segurança para os usuários”, frisou Ceará.

Além de atender as normas da ABNT e da Convenção de Viena, a medida “especifica os requisitos para vestimenta de segurança de alta visibilidade, capaz de sinalizar visualmente a presença do usuário”.

“A vestimenta se destina a fornecer conspicuidade ao usuário em qualquer condição de luminosidade quando visto por operadores de veículos ou outro equipamento mecanizado durante as condições de luz do dia e sob iluminação de faróis no escuro”, acrescentou Ceará.

Câmara aprova indicação por praça na Vila Santo Antônio

A Câmara de Vereadores de Nova Andradina aprovou indicação em que pede a construção de “Praça Padrão” na Vila Santa Antônio.

A medida foi apresentada pela vereadora Cida do Zé Bugre (PL) e encaminhada à Prefeitura, com cópia para as respectivas secretarias municipais.

“Solicitamos que seja viabilizada a aquisição de área vislumbrando a construção na Vila Santo Antônio, com quadra e campo poliesportivo, parque infantil e academia”, detalhou.

A parlamentar destacou que a indicação visa atender pedidos dos próprios moradores do bairro.

“Essa obra irá promover a interação das famílias, propiciando aos jovens momentos de lazer e incentivando a participação nos esportes e, ainda, beneficiará o bairro, afixando valorização dos imóveis ali existentes e em seu entorno”, concluiu. 

Saúde médica ocupacional de servidores motiva requerimento

Requerimento dos vereadores Dr. Leandro Fedossi (PSDB) e Dr. Sandro Hoici (DEM) solicita informações da secretaria de Finanças e Gestão de Nova Andradina sobre o atendimento de Saúde Médica Ocupacional dos servidores da Prefeitura.

No documento, os parlamentaras questionam o atendimento de saúde médica ocupacional dos funcionários, cronograma para exames periódicos dos funcionários, quantidade de técnicos de segurança do trabalho na prefeitura, além do número de horas que o médico do trabalho deve prestar de acordo a NR4, cronograma para a implementação do PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos), destacando ainda necessidade de contratação de enfermeiro do trabalho.

De acordo os parlamentares, a iniciativa coloca em pauta os cuidados com a saúde dos funcionários públicos municipais e o devido respeitar às normas do Ministério do Trabalho.

“É importante ressaltar que a Medicina do Trabalho lida com as relações entre a saúde dos trabalhadores e suas atividades, visando não somente a prevenção das doenças e dos acidentes de trabalho. Ela também é responsável por se preocupar com a prevenção das doenças no exercício profissional e controles dos riscos ambientais e está diretamente ligada a normas reguladas pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Essas normas devem garantir que o trabalhador possa realizar o seu trabalho sem que a sua saúde esteja em risco e a sua qualidade de vida não seja prejudicada”, ressaltou os vereadores.

Indicação cobra retirada de barras de concreto que sustentavam lombadas eletrônicas

Na sessão ordinária de terça-feira (02), o vereador Dr. Leandro Fedossi (PSDB) apresentou indicação em que cobra a retirada das barras de concreto em que estavam instaladas lombadas eletrônicas. As barras estão localizadas na rodovia Auro Soares de Moura Andrade MS-134 (saída para Nova Casa Verde), BR-376 (saída para Ivinhema), na entrada do Bairro Portal do Parque e na esquina da Avenida Antônio Joaquim de Moura Andrade com a Rua João Teodoro Braga (em frente a Finan).

O Parlamentar justificou que há a necessidade da retirada das barras de concreto, devido as reclamações dos munícipes e motoristas, que alegam riscos de acidentes, ressaltando que as lombadas não estão funcionando eletronicamente, fazendo com que ciclistas façam desvios e corram riscos de sofrer acidente por veículos que ali transitam, pontuou Dr. Leandro.

A proposição foi encaminhada ao Prefeito José Gilberto Garcia, ao Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, ao secretário de Serviços Públicos, Roberto Ginell, ao Diretor Presidente da AGESUL, Luís Roberto Martins de Araújo e ao Diretor Executivo de Assessoramento da AGESUL, Humberto Henrique Teixeira Sales.

Gabriela Delgado assume segunda vice-presidência da Câmara

A vereadora Gabriela Delgado (PSB) foi indicada para ocupar a segunda vice-presidência da Câmara de Nova Andradina. A nomeação foi oficializada no dia 23 de fevereiro, durante a segunda sessão plenária ordinária deliberativa.

O cargo já vinha sendo ocupado pela parlamentar, que só não assumiu anteriormente devido a Lei Orgânica do Município, que proíbe a participação de parlamentares com menos de um ano de filiação na Mesa Diretora.

“É com muita honra e responsabilidade que hoje assumo a segunda vice-presidência da Câmara. Que tenhamos uma legislatura de muito trabalho e projetos que tornem nossa cidade ainda melhor, com mais qualidade de vida para os nova-andradinenses”, comentou Gabriela.

Vereadores solicitam iluminação pública na Rua Antônio Duarte

Os vereadores Wilson Almeida (PSDB) e Arion Aislan (PL) apresentaram indicação em conjunto em que solicitam instalação de iluminação pública na Rua Antônio Duarte, no trecho compreendido entre a Rua Pastor Júlio Ferreira de Alencar e Rua Odilon Ribeiro dos Santos.

Em sua justificativa, os parlamentares alegam que os moradores vêm sofrendo com a ausência de luminárias na via pública, citando um trecho de aproximadamente 500 metros sem nenhuma iluminação. “Os moradores que chegam do trabalho durante a noite sofrem com a falta de iluminação, ficando expostos à violência e favorecendo as ações de vândalos, causando pânico e desconforto a todos daquela região”, expôs os vereadores.

Aprovada pelos vereadores, a indicação foi encaminhada ao prefeito José Gilberto Garcia, com cópia ao secretário de Serviços Públicos, Roberto Ginell e para o Coordenador Regional da Energisa, Emerson seixas da Costa.

Atendimento odontológico em Nova Casa Verde pauta requerimento

Nesta semana, o vereador João Dan (PSDB) apresentou requerimento em que pede esclarecimentos sobre o atendimento na área de odontologia da Estratégia Saúde da Família (ESF) do distrito Nova Casa Verde.

No documento, o parlamentar questiona quantos pacientes são atendidos por dia e o limite de pessoas que podem ser atendidas diariamente, além do envio das fichas de controle dos atendimentos desde que o serviço foi implantado na unidade.

João Dan também requereu o valor pago a cada profissional da área, incluindo a produtividade, e quantos dias os dentistas atendem por semana, incluindo as horas trabalhadas.

“Muitos munícipes estão reclamando da falta de atendimento nesta área, cabendo a este parlamentar, como fiscalizador do povo, atendê-los com respostas cabíveis”, justificou o parlamentar no requerimento.

Programas Habitacionais: Nova Andradina aprova lei que garante prioridade à mulheres vítimas de violência

A Câmara Municipal de Nova Andradina aprovou por unanimidade o projeto de lei ordinária 003/2021, de autoria da vereadora Gabriela Delgado (PSB), que garante às mulheres vítimas de violência doméstica prioridade nos programas habitacionais implementados ou desenvolvidos no âmbito do município.

“Nosso objetivo é garantir que essas vítimas tenham acesso à moradia. Além disso, é de conhecimento público que Mato Grosso do Sul é um dos Estados com maior número de mulheres vítimas de violência doméstica. Precisamos alcançar aquelas que estão em situação vulnerável, maltratadas pela pobreza econômica e pela violência”, destacou a parlamentar.

Gabriela argumentou que, com a medida, as mulheres terão alternativas para fugir de um ciclo de violência já que, “na maioria dos casos o local do crime é a casa onde a vítima mora com o agressor”. “Sem um lugar próprio onde possa morar, a mulher tende a permanecer no ciclo de violência doméstica, vulnerável a novas violações”, completou.

Atualmente, Nova Andradina contabiliza 362 medidas protetivas ativas, amparadas pela Lei n° 11.340, de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha). “O texto prevê que 5% das unidades habitacionais sejam destinadas para atender as vítimas de violência doméstica em casos em que o agressor tenha sido condenado com sentença transitada em julgado”, acrescentou.

“Vale observar que as mulheres sofrem em silêncio por submissão ou dependência afetiva, mas muitas outras ficam economicamente dependentes do agressor. Dar a essas mulheres uma opção de moradia autônoma é libertá-las de seus agressores e das sevícias as quais estão sujeitas”, concluiu a vereadora. 

Vereadores querem adesão de Nova Andradina em consórcio para compra de vacinas

Parlamentares também solicitaram envio antecipado de todas as licitações promovidas pelo Governo Municipal

A Câmara Municipal aprovou nesta semana indicação que pede a adesão de Nova Andradina no consórcio público da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) para a aquisição de vacinas contra a Covid-19.

A proposta foi incluída na pauta de votações após requerimento verbal feito pelo vereador Josenildo Ceará (PT), primeiro secretário da Casa, sendo subscrita por todos outros parlamentares.

“Considerando que a FNP organizou consórcio para aquisição e não haverá custeio de aderência, sugerimos que o município faça a adesão e elabore projeto de lei para que a Câmara autorize. Ressalta-se ainda a observação dos prazos para tal medida”, pontuaram.

Requerimento

Na mesma sessão, todos os parlamentares subscreveram requerimento conjunto em que solicitam à Prefeitura de Nova Andradina o envio, com prazo de dez dias de antecedência, de todas as licitações do Governo Municipal, incluindo dia, hora e local.

“O pedido vem ao encontro à necessidade de os vereadores participarem efetivamente nos cuidados com as licitações e o erário público”, ressaltaram os parlamentares na justificativa do requerimento.