Em Brasília desde o início da semana, o prefeito de Batayporã, Germino Roz (PSDB), aproveitou um encontro casual nos corredores do Senado para cobrar pessoalmente o líder do Governo Lula no Congresso Nacional, o senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP).

Na ocasião, o chefe do Executivo municipal questionou o parlamentar sobre o acordo de compensação firmado entre o governo federal e os estados sobre a perda de arrecadação com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

“O ministro vai cuidar, encontrar uma alternativa”, respondeu Randolfe ao prefeito de Batayporã, que aproveitou o momento para cobrar celeridade. “O povo está sofrendo na ponta, senador”, respondeu Germino.

Ainda na conversa, Randolfe afirmou que o cenário decorre de uma “conta que foi espetada no passado e chegou agora”. “Mas não adianta ficar reclamando e não encontrar uma solução, vamos encontrar uma alternativa”, disse ele.

O acordo envolve um pagamento de R$ 27 bilhões para compensar a limitação do tributo sobre combustíveis, energia elétrica, serviços de comunicação e transporte coletivo estabelecida em 2022, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Em dezembro, uma primeira parte do acordo foi homologada pela Corte do STF. Na ocasião, ficou acertado, entre outros pontos, a manutenção do caráter essencial do diesel, do gás natural e do gás de cozinha (GLP), o que limita a alíquota do ICMS sobre esses itens.

Também houve concordância sobre o tratamento uniforme ao tributo que incide sobre combustíveis, com exceção da gasolina. O ICMS é a principal fonte de receita dos entes federativos.

Desde a aprovação das leis que limitaram a alíquota do imposto, os governos locais tem buscado formas de equilibrar as contas públicas para manter serviços essenciais enquanto a União busca uma forma de compensar a perda de receita.

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