A Prefeitura de Bataguassu decretou ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 15 e 16 de fevereiro, datas em que haveriam as comemorações alusivas ao Carnaval 2021 cancelado devido a pandemia da Covid-19. O ponto facultativo se estende até às 13 horas (horário de Brasília) do dia 17 de fevereiro (Quarta-feira de Cinzas).
A normativa embasada pelo Decreto Municipal nº 063/2021, de 5 de fevereiro de 2021, acompanha a decisão do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, que manteve o ponto facultativo em repartições estaduais; e está publicada na edição desta segunda-feira, dia 8 de fevereiro, em Diário Oficial.
Nas referidas datas funcionarão somente as repartições públicas cujas atividades são consideradas essenciais como o Pronto Socorro Municipal, Laboratório Municipal, Secretaria Municipal de Infraestrutura e Subprefeitura do Distrito da Nova Porto XV.
O Decreto Municipal salienta que no dia 15 de fevereiro (segunda-feira), a Secretaria Municipal de Infraestrutura e a Subprefeitura funcionarão em regime de escala de serviço a ser definida pelos titulares das pastas.
SUSPENSÃO
De acordo com o Decreto nº 062/2021, de 5 de fevereiro de 2021, o município também está suspendendo as festividades alusivas à festa carnavalesca Batafolia 2021 bem como demais eventos comemorativos de Carnaval, incluindo prévias carnavalescas e similares, promovidos por entes públicos ou pela iniciativa privada no município.
O Decreto Municipal determina ainda o reforço da fiscalização, em âmbito municipal, quanto à proibição dos eventos descritos, proibindo aglomerações, bem como quanto à obrigatoriedade do uso de máscara, conforme determina o Decreto nº 119/2020 de 21 de maio de 2020.
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