Presidente da OAB em Nova Andradina comenta movimento que visa reduzir salário de vereadores

Uma possível redução nos salários dos vereadores da Câmara de Nova Andradina vem causando discussões, questionamentos por parte de moradores e até posicionamentos de lideres de entidades de classe.

De acordo com o que apurou o Nova News, um movimento está sendo encabeçado no sentido de colher aproximadamente 3.395 assinaturas em uma moção, conforme rege a Lei Orgânica de Nova Andradina, para ser apresentada na Câmara e votada pelos vereadores.

Uma ação muito parecida com essa ocorreu no ano de 2015, quando líderes se mobilizaram no sentido de reduzir os salários dos parlamentares.

Na ocasião, o atual vereador e presidente da Câmara, Vailton Valdemir Sord (Amarelinho), era um dos simpatizantes. Naquela oportunidade, ainda, Hernandez Ortiz, hoje secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado, era outro que observava a medida com bons olhos e até se envolveu em uma polêmica com o então líder do Legislativo, Cido Pantanal.

Posicionamento

Na última semana, o Nova News procurou o advogado Ilson Cherubim, presidente da 7ª Subseção de Nova Andradina da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul) para um posicionamento sobre o assunto, a exemplo de um episódio recente, quando a atual mesa diretora da Câmara tentou emplacar uma proposta com o objetivo de aumentar o número de vereadores para a próxima legislatura.

Ao comentar o atual movimento que visa reduzir o salário dos vereadores, Cherubim reiterou que a Lei Orgânica do Município faculta a população opinar sobre a fixação de remuneração de prefeito, vice-prefeito e vereadores, mediante moção articulada subscrita por pelo menos 10% do eleitorado.

Ainda de acordo com ele, a jurisprudência tem entendimento pacificado de que a fixação de subsídio de vereadores é competência exclusiva da Câmara Municipal. Com isso, o advogado explicou que, mesmo havendo manifestação da população, tanto por projeto de lei, por iniciativa popular ou quanto pela moção articulada de opinião, será sempre competência exclusiva da Câmara admitir a proposta e encaminhar para tramitação na Casa de leis. Ou seja, nesta linha, o presidente da OAB destacou que população pode e tem o direito de se manifestar; porém, será a Câmara de Vereadores quem decidirá.

O presidente da Ordem finaliza dizendo que, na opinião dele, e não da OAB, a remuneração dos agentes públicos eleitos (Prefeito e Vereadores) depende muito da proporção orçamentária a que eles estão responsáveis, e que, de acordo com ele, a população precisa cobrar resultados dos eleitos e, se não atender o mínimo que é necessário, devem ser substituídos no pleito seguinte.