Reviravolta: juiz intima Santa Helena para formalizar contrato de alienação da Usina São Fernando

José Almir Portela, Redação Nova News

15/06/2021 às 10:22 • Atualizada em 15/06/2021 às 13:49

Vencedora do leilão pela massa falida da Usina São Fernando, de Dourados (MS), a multinacional paulista Millenium Bioenergia possuía até 31 de maio para efetuar o depósito judicial no valor de R$ 351 milhões ou apresentar fiança bancária. Porém, sem exercer a preferência, a Energética Santa Helena, de Nova Andradina, segunda colocada do certame, foi intimada para prestar o reforço de garantias, visando à aquisição da empresa douradense, conforme previa decisão judicial publicada em 17 de maio.

A nova decisão foi publicada nesta terça-feira, dia 15 de junho, e é assinada pelo juiz César de Souza Lima, da 5ª Vara Cível de Dourados. Nela, o magistrado reitera que se intime a “Energética Santa Helena para o reforço de garantia, com registro de hipoteca na matrícula n.º 4.026 da Circunscrição Imobiliária de Nova Andradina-MS, com formalização do contrato de alienação dos bens da massa falida São Fernando Açúcar e Álcool Ltda e outros para Energética Santa Helena”.

Na decisão, o juiz reconhece que a usina de Nova Andradina foi "a empresa que melhor atendeu os requisitos exigidos", com proposta de R$ 322,5 milhões para pagamento em 15 anos. Contudo, o prazo para pagamento pesou. “A empresa que melhor atendeu os requisitos exigidos foi a Energética Santa Helena S/A, contudo, neste ponto há que ponderar o prazo apresentado e a segunda empresa com melhores condições, Millenium Holding Ltda., indica a possibilidade de pagamento à vista enquanto Santa Helena apresentou proposta para pagamento em 15 anos”, afirmou César de Souza Lima.

Todavia, o caso ainda é complexo e não parece estar próximo de um desfecho. Para se ter uma ideia, somente esta ação possui 56.566 páginas e envolve quase 40 advogados.

Além da Millenium e da Santa Helena, segundo a decisão, outras duas empresas apresentaram proposta – AGF de Água Preta (PE) e o Consórcio EGS, de São José dos Campos (SP) –, porém foram descartadas por não conseguirem comprovar credibilidade de garantia, capacidade financeira, capacidade de gestão, contrato social, poderes de representação e documentos pessoais do administrador dentro do prazo estabelecido. Elas recorrem da sentença.

O conglomerado de indústrias, que pode ser comprado pela usina Santa Helena, está localizado na margem da MS-379, entre Dourados e Laguna Carapã, e é formado por cinco empresas: São Fernando Açúcar e Álcool, São Fernando Energia I e II, São Marcos Energia e Participações e São Pio Empreendimentos e Participações.

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