O Governo de Mato Grosso do Sul quer estender a Lei da Liberdade Econômica para mais municípios. O Estado é o 5° do Brasil que mais simplifica o registro de micro e pequenas empresas, segundo dados do Ranking Nacional de Dispensa de Alvarás e Licenças, referente ao 2º trimestre de 2023. O relatório foi elaborado pela Secretaria da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte e do Empreendedorismo.
Ao todo, são 612 atividades econômicas dispensadas da necessidade de alvarás e licenças para abertura e funcionamento em 313 mil empresas. Esse é o maior volume do Centro-Oeste. Em primeiro lugar está Rio Grande do Sul, com 770 atividades; Piauí (745); Minas Gerais (701); e Espírito Santo (620).
De acordo com o secretário Jaime Verruck, da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), atualmente, são 12 municípios que regulamentaram a Lei da Liberdade Econômica, representando 14% do total de empresas de MS.
Com o processo de simplificação de abertura de novos negócios, implementado por meio da Junta Digital, os empresários conseguem abrir em um curto período de tempo. “Em apenas quatro ou cinco horas, dependendo da complexidade do negócio, o empresário pode ter seus alvarás aprovados pelas prefeituras para operar como micro e pequenos empresários enquadrados em atividades de baixo risco”, afirmou Verruck.
Os dados foram apresentados na sexta-feira (22) durante reunião do Cile (Comitê para a Implantaçao da Lei de Liberdade Econômica em Mato Grosso do Sul). Segundo o coordenador de Competitividade Empresarial da Semadesc, Augusto Castro, o objetivo do encontro foi apresentar o ambiente de negócios no Estado e atual estágio de implantação da Lei nos municípios.
Na ocasião, também foi deliberada uma proposta de estudos para edição de norma definindo as atividades de baixo risco no Estado.
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