A Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) reforçou o policiamento nesse período de réveillon, mobilizando inclusive o serviço de inteligência para mapear locais de aglomeração e de festas clandestinas, bem como para identificar os responsáveis e participantes desses eventos em Mato Grosso do Sul.
Nos 15 primeiros dias do toque de recolher decretado pelo Governo do Estado, durante as fiscalizações realizadas em conjunto pela Polícia Militar, Guarda Municipal e Vigilância Sanitária, ao todo foram abordadas 10.787 pessoas e autuadas outras 129 que foram flagradas nas ruas e em festas entre 22h e 5h a manhã, quando é proibida a circulação de pessoas.
Dos 129 conduzidos às delegacias da Polícia Civil de MS, 08 acabaram sendo autuados em flagrante com base no artigo 268 do Código Penal Brasileiro, por desrespeito às medidas sanitárias impostas pelo Governo do Estado.
Também nos primeiros 15 dias do toque de recolher foram abordados 9.941 veículos, orientados proprietários de 1.058 estabelecimentos comerciais e de 367 residências onde a PM encontrou aglomeração de pessoas em Mato Grosso do Sul. Dos flagrados furando o toque de recolher 42 foram fichados na polícia por desobediência, 08 por resistência e 10 por desacato.
Quem desrespeitar o decreto do toque de recolher pode ser autuado pelo crime de desobediência, que prevê detenção de 15 dias a seis meses, além da aplicação de multa. O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira, explica que a ideia é orientar para que a aglomeração de pessoas e consequente propagação do coronavírus não ocorram, porém quem insistir em desrespeitar o decreto e as normas de biossegurança vai responder criminalmente.
Toque de recolher foi prorrogado
Com o objetivo de conter o avanço do coronavírus em Mato Grosso do Sul, o Governo do Estado prorrogou por mais 15 dias o toque de recolher, das 22h às 05h, conforme Decreto nº 15.574, publicado em edição extra do Diário Oficial do Estado de segunda-feira (28). Fica autorizada a circulação de pessoas nesse horário apenas para os serviços essenciais, ou por motivos de trabalho.
A prorrogação do toque de recolher vai até o dia 09 de janeiro de 2021 e a fiscalização será feita pela Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Vigilância Sanitária Estadual e Municipais e Guardas Municipais. A medida é válida para os 79 municípios do Estado e os cidadãos não poderão sair de casa entre 22h e 5h. Há exceção em casos de trabalho e emergência médica. Serviços não essenciais como bares e restaurantes devem permanecer fechados durante o horário de restrição.
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