Espancamentos, mutilações, omissão de água e de alimento, falta de abrigo adequado e de cuidados veterinários, assim como o abandono são apenas algumas das formas de maus-tratos contra animais em diversos casos registrados em Nova Andradina nos últimos meses. Segundo pessoas envolvidas na causa, uma das armas para combater esta crueldade é a denúncia - confira os canais de denúncia ao final da matéria-.
“A gente quando sofre algum tipo de situação desfavorável pode procurar as autoridades, pedir ajuda a um vizinho ou amigo. Um ser humano sabe preparar um alimento, abrir uma torneira para matar a sede, mas com os animais não é assim. Aqueles que são vítimas de situações de violência, omissão ou abandono não contam com meios próprios de defesa, a não ser a denúncia que uma pessoa de bem pode e deve fazer”, afirma um dos voluntários da Organização Não Governamental (ONG) “Patinhas de Amor”, que existe há quatro anos em Nova Andradina.
Segundo os integrantes do grupo, que atua na defesa, proteção e cuidados para com os animais, na região de Nova Andradina são muitos os casos. Somente em 2019, foram feitos mais de 500 atendimentos a animais em diversas situações, desde encaminhamentos para adoção, socorro a vítimas de atropelamentos e resgates em casos de abandono e violência.
Nas palavras deles, apenas nestes primeiros dias de 2020, já foram diversos os casos, considerados chocantes, atendidos pela Organização Não Governamental. “Sem contar que muitas situações acabam não chegando ao nosso conhecimento, por esta razão a denúncia é de suma importância”, afirma um dos voluntários.
Todos os trabalhos realizados pela ONG são custeados por meio de recursos oriundos de doações e da realização de promoções de pizza e rifas. Em situações específicas de maus-tratos, a “Patinhas de Amor” faz o trabalho em parceria com o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) de Nova Andradina e a Polícia Militar Ambiental (PMA) de Batayporã.
Fotos reais de flagrantes registrados na região de Nova Andradina nos últimos meses - Imagens: Patinhas de Amor e PMA
“O trabalho que fazemos é 100% voluntário, não recebemos nenhum tipo de remuneração por isso. Nós resgatamos tratamos e encaminhamos para lares temporários, que são casas de pessoas que ficam com esses animais até que eles estejam em condições de serem adotados. Tudo é feito graças à generosidade de clínicas veterinárias parceiras”, afirma um dos membros da ONG.
O Nova News apurou que a “Patinhas de Amor”, recentemente expandiu seus atendimentos também para os municípios de Batayporã e Taquarussu sempre que é constatado algum caso. “Estamos a um passo de legalizar a ONG e pleitear a construção de um abrigo para podermos colocar esses animais”, afirmou.
Atualmente, o CCZ acolhe, na medida do possível, os animais, que recebem os devidos tratamentos e cuidados e também são disponibilizados para adoção.
Crime
Segundo o comando da Polícia Militar Ambiental (PMA) de Batayporã, responsável pelos atendimentos na região do Vale do Ivinhema, a instituição orienta a população sobre o crime de maus-tratos, tipificado no artigo 32 da lei 9.605/98, a lei de crimes ambientais, que dispõe sobre praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.
O infrator que comete qualquer tipo de maus-tratos contra animais será multado administrativamente em R$ 500 a R$ 3 mil por animal, com amparo no artigo 29 do decreto federal nº 6.514/08, que dispõe sobre infrações e sanções.
Já o decreto federal nº 24.645/34 estabelece medidas de proteção aos animais, determinando que manter animais em lugares sem higiene, acorrentados, sem água, sem comida ou abandonar animal doente, ferido, não prestando assistência veterinária é crime.
“É muito comum em assentamentos em nossa região, nos depararmos também com gado em situações caóticas, sem as mínimas condições de sobrevivência, com pastagem em péssimo estado e sem acesso a água. Isso também configura maus-tratos”, disse o comandante, 1º sargento Anderson Azevedo Rosa Reis.
O policial ressalta que as ocorrências de maior vulto na região são de maus-tratos contra cachorros, gatos, equinos e bovinos.
Denúncias
Casos de maus-tratos contra animais de qualquer espécie podem e devem ser denunciados para que as devidas providências sejam tomadas.
Na região do Vale do Ivinhema, por exemplo, o cidadão pode comunicar a situação na Delegacia de Polícia Civil mais próxima ou acionar a Polícia Militar Ambiental pelo telefone (67) 3443-1095. Feita a denúncia, que pode ser anônima, a fiscalização irá até o local indicado para realizar a averiguação.
Se o fato comunicado for verídico, o infrator será autuado e multado administrativamente. Ele também é apresentado na Polícia Civil, onde um inquérito será iniciado e posteriormente encaminhado para o Ministério Público Estadual (MPE).
Há também a possibilidade de acionar os voluntários da ONG “Patinhas de Amor” por meio de suas redes sociais: Facebook e Instagram.
Outra opção é levar o caso ao conhecimento do Centro de Controle de Zoonoses pelo telefone (67) 3441-4715 ou ligar na Prefeitura de Nova Andradina pelo (67) 3441-1250 e solicitar a transferência da chamada para o ramal do CCZ.
As pessoas envolvidas na causa reforçam que as denúncias podem ser anônimas e são de fundamental importância para a defesa dos animais vítimas da crueldade e da omissão de certos seres humanos.
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