Após impasse entre vereadores, Prefeitura autoriza suspensão de consignados

Uma semana depois do impasse entre os vereadores Marião da Saúde (PSB) e Amarelinho (MDB), a Prefeitura de Nova Andradina encaminhou à Câmara Municipal, projeto que autoriza a suspensão, pelo prazo de 90 dias, do cumprimento de obrigações financeiras referentes a empréstimos consignados contraídos por servidores públicos municipais.

O pedido havia sido feito em conjunto pelos vereadores, porém, quando Marião foi comentar a resposta dada pelo Executivo, Amarelinho o interpelou, gerando um pequeno embaraço na sessão. A gravação chegou às redes sociais e gerou as mais diversas reações.

Em contato com o Nova News, Marião confirmou as razões que o levaram a fazer uso da fala, para comentar o ofício n°. 477/2020/GAB/PREF, o qual a Prefeitura dizia não ser possível suspender os pagamentos, “uma vez que compete privativamente à União legislar sobre sistema monetário e política de crédito (Incisos VI e VII do Artigo 22 da Constituição Federal)”.

No entanto, uma semana depois, a Prefeitura enviou à Câmara o Projeto de Lei n°. 09, que trata justamente daquilo que havia afirmado não ter competência: “Dispõe em caráter excepcional sobre a suspensão do cumprimento de obrigações financeiras referentes a empréstimos consignados contraídos por agentes públicos municipais, no âmbito do território do município de Nova Andradina, pelo prazo de 90 dias”.

Ao Nova News, Mário Ferreira disse que pode ter faltado uma assessoramento melhor por parte da prefeitura. Nas palavras do vereador, o Executivo levou cerca de 15 dias para responder a indicação com relação a suspensão dos consignados por um período de 90 dias. “Ficou uma situação muito confusa. Primeiro o prefeito manda uma reposta dizendo que não podia legislar sobre a situação, no entanto, na outra semana ele manda um projeto com regime de urgência especial para autorizar a suspender os consignados daqueles trabalhadores que tiverem interesse. Percebi que houve contradição, por esse motivo o embate forte durante a sessão em que discutimos o assunto”, afirmou Marião.