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“A polêmica do voto impresso”, por Elizeu Gonçalves Muchon

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Imagem: Arquivo Pessoal

Você confia que as urnas eletrônicas são invioláveis? Pois bem, a inviolabilidade das urnas eletrônicas divide as opiniões no Brasil, (um dos poucos países do mundo a usar esse sistema nas eleições gerais).

O primeiro “político de peso” a questionar esse sistema foi o já falecido Leonel Brizola. De lá para cá, sempre há reclamações elas, porém, são atribuídas a derrotados como chororô.

Não é o caso do atual Presidente da República, Jair Bolsonaro, que venceu as eleições e mesmo assim defende com unhas e dentes, que o voto depositado nas urnas eletrônicas, sejam impressos e depositados de forma automática em uma urna de acrílico, pois em caso de suspeita de fraude, os votos possam ser contados, “auditados”.

Por outro lado, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), refuta veementemente qualquer possibilidade de vulnerabilidade nas urnas eletrônicas e é totalmente contra a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição), nº 135/2019 que tramita na Câmara dos Deputados, propondo a obrigatoriedade de se imprimir o voto.

Os Ministros, inclusive tem feito lob junto aos parlamentares para que não aprovem a emenda e encerrem o assunto.

Os Senhores Ministros, afirmam que antes, durante e depois das eleições é feito a chamada “auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas sob condições normais de uso.” E que essa auditoria sempre comprovou a absoluta segurança do sistema.

Fato é que a confiabilidade da apuração e a infabilidade da urna eletrônica tem sido colocada em xeque. Por esta razão, Bolsonaro defende que a adoção do voto impresso acoplado à votação eletrônica, possa ser adotada como uma alternativa de contabilização, mesmo porque, o voto impresso é auditável e, portanto, se insere no contexto nacional como uma preocupação legítima do povo brasileiro, como mais uma ferramenta na garantia de que seu desejo democrático de escolher seus representantes seja garantido e inviolável.

Esse tema, tem criando grande polêmica pelo fato de que o TSE garante sem qualquer dúvida que o sistema é seguro, porém, quando há uma denúncia, é próprio TSE, por meio da Secretaria de Tecnologias deste Tribunal quem apura e audita os equipamentos, faltando transparência, já que não é permitido o acompanhamento por técnicos particulares, sub o argumento constitucional de violação da segurança nacional.

Para azedar, é sabido que com os avanços tecnológicos, surgem novas maneiras dos hackers invadirem qualquer sistema. Até o STJ (Superior Tribunal de Justiça) já foi vítima de invasão.

Entretanto, especialistas alertam que a urna eletrônica não está conectada à internet, evitando invasões externas, mas as transmissões dos resultados são por conexão de sistemas. A questão vai além disso, pois há um momento de preparação dessas urnas, onde um “possível” erro poderia alterar o resultado.

Talvez a solução seja justamente imprimir os votos para dar maior garantia ao eleitor e aos candidatos. No entanto, as autoridades eleitorais (TSE), não admitem qualquer mudança nesse sentido. Por esta razão, a bola está com o Congresso Nacional, que é quem pode mudar a Constituição Federal, incluindo a modificação em testilha. Se isso acontecer o TSE terá que cumprir a Lei.

Por derradeiro, penso que esse assunto merece a atenção do povo brasileiro. Não se trata de duvidar do TSE, muito menos da seriedade e do caráter ilibado dos Ministros e seus técnicos, mas imprimir o voto, seria agregar mais uma ferramenta importante de garantia aos direitos democráticos do povo, enterrando de vez qualquer dúvida. Não entendo porque tanta resistência do TSE.

Elizeu Gonçalves Muchon.

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