"O poder de investigação do Congresso Nacional", por Elizeu Gonçalves Muchon

12/07/2021 às 14:44 • Atualizada em 12/07/2021 às 14:47

É atribuição e obrigação do congresso Nacional, seja a Câmara ou o Senador, fiscalizar o Governo Federal. Com essa prerrogativa, o Senado instalou a CPI da pandemia, que aos poucos foi se transformando em CPI da Cloroquina. Até aí tudo bem.

Com dois meses de trabalhos dominados pela oposição, a CPI tem apresentado poucos resultados, muito bate cabeça e falatórios. A prisão de um depoente, mas sobretudo a transformação da CPI em uma vitrine política, com longos discursos e variadas teorias sobre o comportamento do Governo ante a compra de vacina, tem proporcionado vastos holofotes e enorme promoção pessoal aos Senadores(as), muitos dos quais com condutas incompatíveis com o cargo e função que exerce na CPI. Todos eles, por razões óbvias, apostam na longevidade da CPI para desgastar o Governo e se alto promoverem. O Show é comandado pelo formidável e irrefutável Renan Calheiros.

Contudo, não se pode negar a importância, o poder e a obrigação do Senado em fiscalizar e apurar possíveis erros, negligências e desvio de comportamento nas negociações de compra de vacinas.

Ao questionar a conduta de Militares que fizeram parte das negociações das compras de vacina, leia-se General Pazuelo e outros, o Presidente da CPI Omar Aziz, afirmou que: “ haviam muitos anos que o Brasil não via membros do lado podre das Forças Armadas envolvidos com falcatruas dentro do Governo”.

De imediato Braga Neto, General e Ministro da Defesa e os comandantes das Forças Armadas, reagiram por meio de nota e disseram: “as Forças Armadas não aceitarão qualquer ataque leviano”. Uma ameaça clara ao livre exercício dos poderes constituídos e aos trabalhos da CPI.

Nota-se uma possível crise institucional, com perigosa interferência das Forças Armadas. (Pesquisas mostrar que a maioria da população não aprovava a participação de membros das Forças Armadas no Governo).

Fica cada vez mais claro que essa importante investigação a ser feita pelos Senadores, o que de veras é obrigação deles, mesmo porque milhares de pessoas já perderam suas vidas por falta de vacina, tem se transformado em disputa política, onde os Senadores aproveitam a visibilidade para exibir seus discursos e suas convicções, enquanto o Governo aplica seus métodos de defesas, já que tem minoria na CPI, envolvendo as Forças Armadas, o próprio STF que impediu a ida de Governadores a serem interrogados, promovendo um ambiente de incertezas.

Por fim, é obrigação do Senado promover a fiscalização, no entanto, os trabalhos da CPI está se enveredando por caminhas que mais parece uma inquisição, ao vermos Renan Calheiros se postando de oráculo da retidão e protagonista da salvação do mundo diante do “apocalipse”.

Elizeu Gonçalves Muchon.

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