O presidente Lula assinou, nesta sexta-feira (26), o decreto para regulamentar o programa Pé-de-Meia, que prevê uma bolsa de permanência para 2 milhões e meio de alunos de baixa renda.
O texto prevê um repasse total de até R$ 9.200 por aluno ao longo dos três anos do ensino médio. A intenção é reduzir taxas de evasão escolar.
Os recursos serão depositados de acordo com a matrícula, frequência e conclusão dos estudos. Há também um pagamento adicional e único, no valor de R$ 200, aos alunos do 3ª ano que se inscreverem no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
O requisito é a aprovação e a participação em avaliações educacionais. O saque deste valor só poderá ser feito após a conclusão do ensino médio.
Ao efetuar a matrícula no ensino médio, o aluno recebe R$ 200 no início de cada um dos três anos letivos.
O público prioritário são integrantes de famílias inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) e jovens beneficiários do Bolsa Família. A estimativa do ministro da Educação, Camilo Santana, é de que a primeira parcela seja paga a partir de março de 2024. O investimento federal será de R$ 7 bilhões por ano.
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