Ex-prefeito e ex-primeira-dama de Anaurilândia são multados por irregularidades em investimentos sociais

O ex-prefeito de Anaurilândia, Vagner Guirado, e a ex-primeira-dama, Berenice Socorro de Sena Guirado, que respondia pela Secretaria Municipal de Assistência Social na gestão do marido, foram multados pela irregularidade da Prestação de Contas do Fundo Municipal de Investimentos Sociais, referentes ao exercício financeiro de 2016.

A decisão foi tomada por unanimidade pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE), durante a 1ª Sessão Ordinária Virtual do Tribunal Pleno, pelos seguintes motivos: “ausência parcial de documentos obrigatórios; omissão parcial no dever de prestar contas; escrituração ou registro das contas públicas de forma irregular e falta de transparência das contas públicas; aplicação da sanção de multa de 190 (cento e noventa) UFERMS aos Gestores, sendo 95 (noventa e cinco) UFERMS ao Sr. Vagner Alves Guirado, Prefeito Municipal à época, e 95 (noventa e cinco) UFERMS a Sra. Berenice Socorro De Sena Guirado, ordenadora de despesa à época”.

Quanto aos documentos apresentados pelos antigos gestores, o TCE alertou que “cabe ressalva para seja dada maior atenção do setor contábil sobre o assunto das Notas Explicativas junto aos Demonstrativos Contábeis, assim como sua publicação, pois são partes integrantes, e devem retratar informação útil, relevante e não suficientemente não evidenciada nos demonstrativos contábeis, conforme orientação do MCASP – Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (7ª Edição) e da Resolução CFC nº 1.133/2008”.