Nova Andradina - Famílias pleiteiam terra da União para agrovila rural no Assentamento Teijin

Acácio Gomes, Redação Nova News

11/08/2020 às 09:24 • Atualizada em 11/08/2020 às 09:41

Uma associação, formada por cerca de 70 famílias residentes no Assentamento Teijin, região do Distrito de Nova Casa Verde, em Nova Andradina, pleiteia parte de uma área de aproximadamente 50 hectares pertencente à União - mesma área onde está instalado o Restaurante e Churrascaria Gabriely - para a formalização de um projeto de agrovila rural destinada à produção de hortaliças 100% orgânicas e de animais.

A terra que, segundo os envolvidos, estava em desuso, foi ocupada pelas famílias, sendo que, algumas delas chegaram ao local em 2014. “No passado, a gente fazia parte do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, o MST, mas deixamos o grupo por não concordarmos com a filosofia dos seus dirigentes”, explica a presidente da associação, Adevânia Maria da Silva do Prado.

O objetivo do projeto que, segundo ela, não tem caráter político ou partidário, é a divisão de parte da área de 50 hectares em lotes de 40 por 80 metros, onde os membros da associação produziriam hortaliças, frutas e legumes orgânicos, ou seja, sem o uso de agrotóxicos, e também animais como galinhas e porcos, por exemplo.

“As famílias trabalhariam em diferentes culturas e na criação variados tipos de animais. Assim, a produção seria objeto de permuta entre as famílias e o excedente teria como destino a comercialização no Distrito de Nova Casa Verde a preços acessíveis”, explicou a presidente da associação.

“Todos os envolvidos são de baixa renda e a remuneração de quem trabalha fora, muitas vezes fazendo bicos, não é suficiente para o sustento do grupo familiar. Com o projeto, enquanto o chefe da casa trabalha fora, o restante da família cuida da produção. Com a permuta, se economizaria muito com as despesas alimentícias, além do mais, a venda do excedente garantiria uma renda extra”, defende Adevânia.

Nas palavras dela, foi criada a associação, elaborado o projeto, formada a equipe e a questão já teria sido levada até a Superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em Campo Grande, onde as famílias buscam orientações sobre a possibilidade de legalização da agrovila.

“Essa terra da União foi disponibilizada, no passado, para a agricultura familiar e, com o passar do tempo ocorreu o desvio de sua finalidade, já que parte dela virou um empreendimento comercial e outra parte caiu em desuso. O que queremos é que a terra cumpra sua destinação original ao passo em que as famílias envolvidas conseguiriam sair da extrema pobreza”, pontua.

Os membros da associação defendem também que, caso o projeto seja legalizado, haja uma seleção das famílias contempladas que teriam que, obrigatoriamente, morar e produzir na terra, excluindo-se aquelas que não se dediquem à produção de alimentos ou que não cumpram os critérios estabelecidos.

Segundo a presidente da associação, as famílias que ocupam a área já estão aperfeiçoando as técnicas de produção de alimentos orgânicos e defendem que o projeto da agrovila rural atende os critérios da correta utilização da terra.

“Não queremos aqui gente que não precisa, ou famílias que queiram ter uma chácara de luxo para passar o fim de semana, mas sim pessoas que metam a mão na terra e produzam alimentos para as famílias que integram a associação”, pontua.

“Sabemos que esta área é tema de uma briga judicial e que esta questão pode se arrastar por anos nos tribunais, mas temos esperança de que, com um projeto bem elaborado e que tenha por objetivo dar à área a sua correta destinação, que é a agricultura familiar, podemos ter chance”, finaliza a presidente da associação.

Briga judicial

A terra da qual a associação de moradores pleiteia uma parte está inserida em um perímetro de cerca de 50 hectares onde está construído o Restaurante e Churrascaria Gabrielly. As famílias ocupam lotes localizados atrás do empreendimento.

Conforme já noticiado pelo Nova News, em 24 de janeiro de 2007, o Incra autorizou, em “caráter provisório”, a ocupação de terreno pela Fetagri no Assentamento Teijin. 

Em 06 de fevereiro de 2007, a federação cedeu metade da área (15 mil m²) para um particular, em troca da construção de um galpão.

No local, o quilômetro 125 da rodovia BR-267, município de Nova Andradina, foi construída a Churrascaria e Lanchonete Gabrielly, empreendimento com 2.500 m² de área construída. A obra foi iniciada em março de 2007 e concluída em junho de 2008. Aproximadamente R$ 800 mil foram despendidos na construção.

Segundo o MPF, as transferências e autorizações de uso não seguiram qualquer procedimento formal e contrariaram a legislação, que veda uso particular de áreas públicas. O Incra não acompanhou a destinação dada à área, não realizou fiscalização e, em tese, sequer tomou conhecimento da utilização para fins privados. Em abril de 2012, a Justiça Federal de Dourados já havia aceitado pedido do MPF e determinado o bloqueio de R$ 296 mil da Churrascaria e Lanchonete Gabrielly.

Na época, ficou decidido pelo bloqueio dos bens dos donos da churrascaria e o pagamento mensal, a título de arrendamento em favor da união, de R$ 4 mil até a decisão final da ação.

Em fevereiro deste ano, a Justiça Federal aceitou pedido do Ministério Público Federal (MPF) e determinou a demolição do prédio da churrascaria. Naquela ocasião foi divulgado que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) seria o responsável pela demolição do empreendimento. Os réus deveriam ressarcir o Incra dos custos da demolição, que deveria ocorrer em 120 dias a partir do recebimento do mandado judicial.

Além disso, a sentença previa que os sete réus, entre eles, dois ex-superintendentes do Incra, deveriam pagar, cada um, R$ 8 mil mensais, contados desde o início da construção do empreendimento, o que ocorreu em março de 2007, até a data da devolução do imóvel para demolição. Caso isso ocorresse, por exemplo, em março deste ano, cada um dos réus deveria pagar R$ 1,248 milhão, somado à multa de 10% desse valor, o que equivaleria e R$ 124 mil. A multa subiria para 40%, chegando a R$ 496 mil para os donos da churrascaria.

Foram condenados a ressarcir a União dois ex-superintendentes do Incra, um ex-presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura de MS (Fetagri), a própria Fetagri e os donos da churrascaria. Cada um deles teria que arcar com os valores determinados na sentença, com referência em março de 2020: R$ 1,744 milhão para os donos da churrascaria, R$ 1,372 milhão para os demais, além do custo da demolição do empreendimento.

A Justiça, em decisão da 1ª Vara Federal de Dourados, também atendeu o MPF e condenou os ex-superintendentes do Incra e o ex-presidente da Fetagri à perda da função pública que eventualmente ocupem, e à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito anos. Os demais foram condenados à pena de proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

Acompanhando o caso, o Nova News manteve contato, em julho deste ano, com o Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF-MS), sendo que, houve a resposta por parte da assessoria de comunicação da instituição. Conforme nota enviada ao site “em consulta ao gabinete responsável, foi informado que os réus entraram com recurso contra a decisão, o que suspende a execução da sentença”.

Não foram divulgados detalhes sobre o recurso protocolado pelos réus, mas o fato é que o documento deverá ser analisado pela Justiça e, enquanto isso ocorre, a execução da sentença fica suspensa, pelo menos de forma temporária. 

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