Nesta terça-feira (12), a Polícia Federal deflagrou a Operação Miser Fraudis, com o objetivo de reprimir fraudes cometidas no recebimento de auxílio emergencial.
Foi cumprido um mandado de busca e apreensão, na cidade de Batayporã, expedido pelo Juízo Federal de Dourados. A busca e apreensão ocorreu na residência de indivíduo identificado como responsável por diversas fraudes ao sistema Caixa Tem, desviando valores de terceiros, por meio da geração de boletos e de transferências em favor de contas criadas para este fim.
Esta ação policial recebeu o nome “Miser Fraudis” em alusão ao fato de ter a fraude ocorrido em benefício social federal que tem por objetivo amenizar a situação de miséria de parte da população em decorrência da pandemia de Covid-19.
A conduta reprovável pode importar nos crimes estelionato previdenciário e associação criminosa, com penas que somadas podem chegar a 8 anos de reclusão (§3º do art. 171 e art. 288 do Código Penal).
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