Candidato a deputado federal, o ex-senador Waldemir Moka (MDB) elogiou a aprovação semana passada, pelo Congresso, da Medida Provisória 1.116/2022, que flexibiliza a jornada de trabalho para mães e pais que tenham filhos com até seis anos ou com deficiência.
Em 2016, o então senador apresentou o projeto de lei 110/2016 com objetivo parecido. O texto proposto por Moka reduzia em 10% a jornada de trabalho dos pais que tenham filhos com deficiência. “Fico feliz que um olhar que tínhamos seis anos atrás, foi aprovado agora. Mostra que nossa preocupação tinha sentido”, comentou.
Pela MP, aprovada pelo Senado e pela Câmara, esses pais podem ser beneficiados, por exemplo, com prioridade para regime de tempo parcial, antecipação de férias e concessão de horários flexíveis de entrada e saída.
A MP também determina que mulheres recebam o mesmo salário dos homens que exerçam a mesma função na empresa e prevê apoio ao microcrédito para mulheres.
Entre outros objetivos do Programa Emprega + Mulheres e Jovens, criado com a medida aprovada, estão: apoiar o papel da mãe na primeira infância dos filhos, qualificar mulheres em áreas estratégicas visando a ascensão profissional e apoiar o retorno ao trabalho de mulheres após o término da licença-maternidade.
A MP ampliou para 5 anos e 11 meses a idade máxima para a criança ter direito a auxílio-creche e fortaleceu o sistema de qualificação de mulheres vítimas de violência doméstica.
A nova versão do texto, que segue agora para sanção presidencial, também prevê medidas de combate ao assédio sexual em empresas, com a inclusão do tema nas tarefas da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) que passa a se chamar Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio (Cipa).
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