Suplente do vereador João Dan (PDT), Antonio Tomaz divulgou nesta segunda-feira (31), que será empossado no cargo nesta terça-feira (01), na primeira sessão plenária deste segundo semestre. “Amanhã, às 19h30, tomarei posse como vereador na reunião da Câmara”, garantiu.
O procedimento para a posse não consta na pauta da sessão, mas o Nova News apurou junto a vereadores que a posse está confirmada. Na ocasião, deverá ser lida a extinção do mandato de João Dan e a convocação imediata de Tomaz.
João Dan foi condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a três anos e quatro meses de reclusão em regime inicial aberto e ao pagamento de 12 dias-multa pela prática de corrupção eleitoral, referente a ato praticado nas eleições municipais de 2016, quando foi eleito pelo PSDB.
A condenação também inclui a inelegibilidade do parlamentar por oito anos, contados a partir do dia da eleição do fato em julgado, no caso dia 02 de outubro de 2016. Dessa forma, ele poderá concorrer nas eleições do ano que vem, se aplicada as súmulas 19, 69 e 70 do TSE.
A súmula 19 estabelece que o prazo de inelegibilidade decorrente da condenação por abuso do poder econômico ou político tem início no dia da eleição em que este se verificou e finda no dia de igual número no oitavo ano seguinte.
Já a súmula 69 corrobora que os prazos de inelegibilidade previstos têm termo inicial no dia do primeiro turno da eleição e termo final no dia de igual número no oitavo ano seguinte, referente ao ano da eleição do fato julgado.
Por fim, a súmula 70 garante a participação nas eleições, mesmo inelegível no registro de candidatura, desde que apto no dia do pleito: “O encerramento do prazo de inelegibilidade antes do dia da eleição constitui fato superveniente que afasta a inelegibilidade”.
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